4065604 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI

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Monitor - Ônibus Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, pode-se afirmar que:

A

O desenvolvimento de crianças e adolescentes é influenciado exclusivamente pelo ambiente familiar, sendo os espaços comunitários relevantes apenas como suporte secundário nesse processo.

B

A convivência comunitária contribui para o desenvolvimento infantil, porém os valores, crenças e tradições culturais somente são transmitidos no ambiente escolar formal.

C

A interação de crianças e adolescentes com colegas, professores e outros espaços sociais permite que expressem sua individualidade e acessem recursos importantes para seu desenvolvimento, ao mesmo tempo em que se deparam com regras, valores e cultura transmitidos coletivamente.

D

A partir da inserção na educação infantil, o vínculo da criança com a família perde progressivamente sua relevância, sendo substituído pelas relações comunitárias como principal referência para o desenvolvimento.

E

Os espaços públicos como ruas, praças e igrejas não integram o processo de desenvolvimento de crianças e adolescentes, tendo em vista que o desenvolvimento ocorre prioritariamente em ambientes institucionalizados.

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4065601 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI

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Monitor - Ônibus Escolar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

O monitor de ônibus escolar, por ter contato diário com os alunos durante o trajeto, pode perceber situações que precisam ser comunicadas à escola. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

O monitor de ônibus escolar não deve comunicar os casos de maus-tratos identificados durante o transporte, pois essa situação não cabe a necessidade de acionar a direção da escola.

B

A comunicação ao Conselho Tutelar sobre faltas injustificadas reiteradas deve ser realizada pela escola assim que for registrada a primeira ausência do aluno, independentemente de qualquer tentativa prévia de resolução interna.

C

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, desde que esgotados os recursos escolares disponíveis.

D

A obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, faltas injustificadas e repetência recai apenas sobre os pais da criança ou adolescente.

E

Os elevados níveis de repetência somente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar quando o aluno também apresentar faltas injustificadas no mesmo período letivo, sendo vedada a comunicação isolada desse fato.

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4065600 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI

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Monitor - Ônibus Escolar
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Durante o transporte escolar, o monitor pode se deparar com situações que envolvem crianças e adolescentes com deficiência, exigindo conhecimento sobre os direitos que amparam esse público. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

O atendimento à saúde da criança e do adolescente com deficiência deve ocorrer em unidades especializadas, separadas das demais, a fim de garantir um cuidado mais adequado às suas necessidades específicas.

B

O fornecimento de medicamentos, órteses e próteses a crianças e adolescentes que deles necessitem é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e as famílias, cabendo a cada parte arcar com metade dos custos.

C

O acesso aos serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde é garantido apenas às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada, observado o princípio da equidade.

D

Cabe às instituições de ensino, e não ao poder público, providenciar tecnologias assistivas necessárias ao processo de habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência matriculada em suas unidades.

E

A criança e o adolescente com deficiência têm direito a atendimento em saúde sem discriminação ou segregação, abrangendo tanto as necessidades gerais de saúde quanto as específicas de habilitação e reabilitação.

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4065599 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI

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Monitor - Ônibus Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O monitor de ônibus escolar desempenha papel importante na garantia do bem-estar das crianças e adolescentes durante o transporte, sendo necessário conhecer os direitos que amparam esse público. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

O ECA estabelece que os direitos das crianças e adolescentes se aplicam somente nas situações em que houver risco à integridade física, não abrangendo aspectos morais e espirituais.

B

Segundo o ECA, cabe exclusivamente à família garantir oportunidades de desenvolvimento físico, mental e social à criança e ao adolescente, sem interferência do Estado ou de terceiros.

C

O ECA determina que a proteção integral da criança e do adolescente se restringe ao ambiente escolar, não se estendendo a outros espaços, como o transporte público.

D

O ECA assegura à criança e ao adolescente o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, por meio de todas as oportunidades e facilidades que lhes sejam propiciadas.

E

O ECA prevê que os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana são garantidos apenas aos adolescentes, cabendo à legislação municipal dispor sobre os direitos das crianças de forma complementar.

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4065595 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com a Lei 8.069/93, quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária - será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em:

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4065554 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI

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Assistente Educacional
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De acordo com o art. 2º da Lei n° 8.069/90 (ECA), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescentes aqueles entre doze e dezoito anos de idade. O parágrafo único do dispositivo amplia, excepcionalmente, essa faixa etária para que o estatuto seja aplicável, nos casos expressos em lei, também a:

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4065122 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erebango-RS

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Enfermeiro - ESF
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Professor - Educação Física
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

Considerando a prática de ato infracional pelo adolescente, constitui medida socioeducativa prevista na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Prestação de serviços à comunidade. II. Internação em estabelecimento educacional. III. Prestação de trabalho na condição de aprendiz.

Está CORRETO o que se afirma:

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4065045 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Assistente Social (Edital 4)
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Assinale a alternativa correta acerca dos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta que informam a tutela dos direitos de crianças e adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

A proteção integral limita-se à asseguração do acesso à educação e à saúde, incumbindo exclusivamente ao Estado a concretização desses direitos.

B

A proteção integral incide exclusivamente nas situações de risco ou de violação de direitos, não alcançando crianças e adolescentes em contexto de plena normalidade.

C

A prioridade absoluta vincula unicamente a família, não se estendendo à sociedade nem ao poder público quanto à alocação de recursos e à implementação de políticas.

D

A proteção integral consiste no reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, garantindo-lhes a integralidade dos direitos fundamentais e as oportunidades indispensáveis ao seu pleno desenvolvimento.

E

A prioridade absoluta circunscreve-se à concessão de tramitação preferencial aos processos judiciais que envolvem crianças e adolescentes, não se projetando sobre a formulação de políticas públicas.

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4064766 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Psicólogo Escolar (Edital 1)
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No contexto da Educação Básica, o psicólogo escolar pode identificar situações que indiquem possível violação de direitos de crianças ou adolescentes, exigindo articulação com a rede de proteção.

Assinale a alternativa correta quanto à atuação junto ao Conselho Tutelar.

A

Substituir o Conselho Tutelar na definição de medidas protetivas aplicáveis ao estudante.

B

Encaminhar ao Conselho Tutelar todas as situações de conflito escolar, independentemente da análise da natureza da ocorrência.

C

Limitar a atuação à orientação informal da família, sem registro técnico ou comunicação institucional.

D

Realizar investigação autônoma dos fatos com finalidade de apuração de responsabilidade antes de qualquer comunicação à rede de proteção.

E

Comunicar formalmente a situação à instância competente da rede de proteção, incluindo o Conselho Tutelar quando houver indícios consistentes de violação de direitos, registrando tecnicamente a demanda e compartilhando apenas as informações necessárias à proteção do estudante.

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4064749 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Professor - Pedagogia (Edital 1)
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais da pessoa humana.

( ) A criança e o adolescente têm direito à educação e ao cuidado sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

( ) No direito à educação, é assegurado à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores.

( ) O direito ao respeito garante a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.

( ) Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma de tratamento que humilha, ameaça gravemente ou ridiculariza a criança ou o adolescente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.