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2987929 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Brusque-SC
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A Lei n.º 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 245, afirma:
Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
 

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2985953 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paverama-RS
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Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 — ECA, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, analisar os itens abaixo:

I. Incumbe ao poder privado fornecer gratuitamente àqueles que necessitam órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação, para crianças apenas, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades específicas de saúde e gerais de habilitação e reabilitação.
III. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

Está(ão) CORRETO(S):
 

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2985952 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paverama-RS
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De acordo com o disposto na Lei nº 8.069/1990 — ECA, o atendimento pré-natal para as gestantes será realizado por profissionais da atenção:
 

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2985951 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paverama-RS
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Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa CORRETA:
 

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2984636 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guararapes-SP
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O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes, entre outros,

 

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2984635 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guararapes-SP
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A Lei nº 12.594/12 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Com base nessa legislação, é correto afirmar:

 

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2984634 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guararapes-SP
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Juliana é recém-nascida e está internada em uma unidade de terapia intensiva neonatal, pois nasceu de forma prematura e inspira cuidados. Neste caso, o Estatuto da Criança e do adolescente prevê que

 

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2984633 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guararapes-SP
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A remissão, nos termos do artigo 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser concedida

 

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Conforme o parágrafo único do art. 53 da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do, é direito dos pais ou responsáveis

 

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Conforme o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o direito à liberdade da criança e do adolescente compreende vários aspectos; dentre eles

 

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