Sobre a família substituta constante no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Ao observarmos a Lei n.0 8.069/1990 como marco para a consolidação do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, marque o item incorreto em relação aos princípios da prioridade absoluta e proteção integral previstos pela legislação em tela e ordenamento jurídico brasileiro:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto ao que deve ser assegurado.

Em relação à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), marco legal na proteção dos direitos desse segmento social, refere que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A colocação da criança ou do adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

( ) Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que sejam considerados e respeitados sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal.

( ) Não se deferirá colocação em família substituta à pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

( ) Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

( ) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, as gestantes ou as mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento,

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta quais agentes têm o dever, descrito em lei, de garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes.

Sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, NÃO é correto afirmar:

De acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, adotado no ano 2000 com a finalidade de ampliar as formas de proteção infantil, NÃO é correto afirmar:

No tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei do SINASE (Lei nº 12.594/12), é correto afirmar que