A opção que corresponde a uma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é:

FONTE: Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente civilmente identificado

Associe as duas colunas, relacionando as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e sua correta descrição, numerando a segunda coluna de acordo com a primeira.

(1) Advertência

(2) Internação

(3) Liberdade Assistida

(4) Prestação de Serviços à Comunidade

( ) Realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.

( ) Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

( ) Admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

( ) Medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao verificar e identificar marcas de agressão e suspeitar de maus tratos a um aluno da escola, o professor deve:

I. Informar seu superior, que encaminhará o caso ao Conselho Tutelar.

II. Impedir o aluno de frequentar a escola até que o problema seja resolvido pelas autoridades.

III. Solicitar ao Ministério Público que se faça uma intervenção na casa do aluno.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência:

Os direitos das crianças, as políticas de educação infantil, as práticas pedagógicas e as alternativas de formação de professores são desdobramentos da legislação e de atos normativos, entre eles:

As medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por lei forem ameaçados ou violados. Uma situação que corresponde à violação da lei ocorre quando:

Os casos em que haja suspeita ou confirmação de tratamento cruel, castigos físicos e maus-tratos contra criança ou adolescente serão comunicados obrigatoriamente ao:

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) será coordenado pelo(a) responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, liberdade de organização e de funcionamento.