De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Incumbe fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Considera-se criança a pessoa até anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre anos de idade, com ou sem deficiência.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Profissionais que atuam (1) de crianças na primeira infância receberão (2) para a detecção de sinais de risco para o (3) , bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

Todas as crianças e os adolescentes devem ser protegidos contra todas as ocorrências de ameaça ou violação de direitos.

Sendo assim:

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a educação como dever do Estado da seguinte maneira:

A imprensa noticiou recentemente a morte de um recém-nascido abandonado em uma caçamba de lixo em Paulínia. Existem gestantes e mães que, por diferentes razões, não podem ou não desejam ficar com seus bebês e manifestam essa intenção no atendimento de saúde ou social.

O procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente para evitar desfechos trágicos e garantir a proteção da criança nestes casos é

Marcos é uma criança no espectro autista. Ao longo de sua vida, não recebeu cuidados especiais de qualquer sorte, mas, mesmo assim, conseguiu se desenvolver de forma saudável, conseguindo conviver normalmente em sociedade.

Todavia, em seu décimo ano de vida, começou a apresentar maiores dificuldades de relacionamento, o que fez com que seus pais buscassem o apoio do Estado para fins educacionais especiais.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Roberval, tio de Eustáquio, adolescente que tem 15 anos de idade, cuida do menino durante o dia, para que sua irmã, a mãe do garoto, possa trabalhar.

Eustáquio tem apresentado comportamentos indisciplinados, saindo pela vizinhança cometendo pequenas infrações, como pichações e vandalismos em bens públicos.

Ao saber de tais atitudes, e a pretexto de disciplinar o garoto, Roberval, pessoa sem muita instrução, aplica-lhe uma forte surra com o cinto, o que posteriormente foi referendado pela mãe de Eustáquio como medida disciplinadora válida.

Acerca dos fatos acima, assinale a afirmativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente expõe no Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. II-Por tratamento cruel ou degradante entende-se que é uma conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: