O Art.132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) da Lei Nº 8.069/1990, discorre que: Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, -------------------------- - como órgão integrante da administração pública local,----------------------------, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, ----------------------por novos processos de escolha. Assinale a sequência adequada:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Federal N° 8.069/90, nos estabelecimentos de ensino fundamental, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; devem ser comunicados ao conselho tutelar:

Em consonância com o que está estabelecido na Lei Federal N° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento:

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as sentenças abaixo como (V) verdadeiras ou (F) falsas.

1( )Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores e maiores de 18 anos, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

2( )Entende-se por família extensa a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

3( )Somente os filhos havidos dentro do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

A quem a Lei nº 8.069/90 (ECA) atribui o dever de "assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria"?

Uma das parcerias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre órgãos intersetoriais, é a da escola e do Conselho Tutelar, órgão que deve zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Considerando essa parceria, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:

A Lei nº 12.594/2012, institui o , que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

Após análise, assinale a alternativa que completa CORRETAMANTE a frase citada acima:

No Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, o macroconceito de violência sexual é dividida em abuso sexual e exploração sexual no contexto do desrespeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Nesse sentido, a fim de prevenir ou defender a criança e adolescente, em caso de violência sexual, assinale a única opção INCORRETA:

A colocação em família substituta far-se-á mediante, EXCETO:

Marque (V) de verdadeiro e (F) para falso sobre as atribuições do Conselho Tutelar:

( )Requisita serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

( )Requisita certidões de nascimento, casamento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

( )Mantem a posse de objetos pessoais dos adolescentes em privação de liberdade.

( )Atende e aconselha os pais ou responsável.

( )Supervisiona a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: