No que diz respeito aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Analise as afirmativas a seguir e identifique as CORRETAS:

I.Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

II. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

III.Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Em relação ao processo de adoção de criança e de adolescente disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:

( ) Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

( ) Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

( ) Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

No que diz respeito aos direitos à educação, cultura, esporte e lazer de crianças e adolescentes. Analise as afirmativas a seguir e identifique as CORRETAS:

I.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

II.Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

III.Os pais ou responsáveis possuem a opção de decidir sobre matricular ou não, os seus filhos na rede regular de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:

( ) O Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva.

( ) O Programa de Famílias Acolhedoras trata-se de um serviço de acolhimento permanente para a criança ou adolescente.

( ) As famílias acolhedoras estão vinculadas a um Programa, que as seleciona, prepara e acompanha para o acolhimento de crianças ou adolescentes indicados pelo Programa.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Dentre as leis citadas abaixo, assinale aquela que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O órgão que tem a atribuição de averiguar se o direito à dignidade de uma criança como pessoa humana foi violado pela família é:

Castro e Regattieri afirma que é “comum se ouvir discussões acaloradas entre professores sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), principalmente quando ocorre alguma infração envolvendo adolescentes que recebem a proteção indicada pelo Estatuto”.

Segundo as autoras, para a efetivação do Estatuto, novos atores, passam a ser interlocutores dos agentes educacionais e das famílias. Mesmo que “essas mediações afetam o equilíbrio das relações de poder dentro das escolas, das famílias e entre escolas e famílias”.

Esses atores são:

O Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação” é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. A participação da União no Compromisso será pautada pela realização direta, quando couber, ou, nos demais casos, pelo incentivo e apoio à implementação, por Municípios, Distrito Federal, Estados e respectivos sistemas de ensino, das seguintes diretrizes:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069/1990, é uma lei importante para o desenvolvimento social de seu público-alvo, nela estão assegurados, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, regulamenta o art. 227 da Constituição Federal. Desse modo, apresenta princípios que orientam os direitos da criança. São eles: