Assinale a alternativa que está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assegurando condições que promovam seu desenvolvimento integral. Essa política preventiva compreende também:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação aos Direitos à Vida e à Saúde, analise as seguintes assertivas:

I. A gestante e a parturiente não têm direito a acompanhante durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
II. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
III. As crianças e os adolescentes têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Quais estão corretas?

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios, direitos e deveres que garantem a proteção integral e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. Considerando o disposto no ECA sobre direitos e deveres legais da criança e do adolescente, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O ECA estabelece prioridade absoluta à efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, em consonância com o princípio da proteção integral.

( ) A liberdade assistida é um princípio universal que norteia todas as ações do ECA.

( ) A autoridade parental é reconhecida pelo documento, mas é subordinada aos princípios previstos no ECA.

( ) O ECA não contempla a ideia de meritocracia escolar como princípio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 8.069/1990 elenca como direitos fundamentais da criança e do adolescente:

1. Direito à vida e à saúde.
2. Direito à proteção e inclusão político-patrimonial.
3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
4. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

São princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

I. Acompanhamento do desenvolvimento: ao longo da infância e da adolescência, é dever do Estado monitorar condutas desejáveis e intervir quando houver desvios, adotando medidas corretivas para evitar sua recorrência.

II. Proteção integral: as crianças e os adolescentes devem ter todos os seus direitos garantidos e protegidos de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. Prioridade absoluta: os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser atendidos com prioridade máxima em todas as esferas (família, sociedade e Estado).

Quais estão corretos?

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, que estabelece a doutrina da proteção integral e redefine a infância como categoria jurídica própria, assinale a alternativa correta sobre o modo como a lei concebe a criança:

Em formação continuada, Educadores Sociais discutem como diferentes concepções de infância e adolescência influenciam as práticas de atendimento em abrigos e no transporte escolar. A compreensão alinhada à doutrina da proteção integral, conforme o ECA, reconhece que:

A prioridade absoluta, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é um dos pilares da doutrina da proteção integral. Considerando esse princípio, assinale a alternativa correta sobre seu alcance jurídico e suas implicações.