Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.

São gratuitas a averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a respectiva certidão.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.

A medida de internação poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.

As atividades pedagógicas são facultativas durante o período de internação dos adolescentes.

O Conselho Tutelar realiza o atendimento a uma adolescente que vem apresentando número elevado de faltas na escola. Durante o atendimento, a adolescente relata que foi vítima de violência sexual há cerca de três meses.

Segundo estabelecido no ECA, nessa situação, em que há uma notícia de infração penal cometida em face da adolescente, o Conselho Tutelar possui atribuição de:

Considerando a situação hipotética relatada, julgue o item a seguir.

Se for encontrado, Pedrinho poderá ser encaminhado para internação em estabelecimento educacional.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, considera-se adolescente a pessoa entre e anos de idade.

De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão comunicados ao Conselho Tutelar da localidade os seguintes casos:

I – castigo físico.

II – homofobia.

III – tratamento degradante.