Para prevalecer o comando do art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que determina que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor”, a Lei nº 13.010 / 2014 trouxe algumas definições importantes sobre atitudes que possam ser tomadas contra elas. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas:

COLUNA I

1. Castigo físico.

2. Tratamento cruel ou degradante.

COLUNA II

( ) Sofrimento físico.

( ) Humilhação.

( ) Ameaça grave.

( ) Lesão.

( ) Ridicularização.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

É medida de proteção prevista no art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Ao longo do tempo alguns marcos legais foram criados para a proteção da criança e do adolescente. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do que está descrito como seus principais objetivos.

COLUNA I

1. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

2. Regras de Beijing, de 1985.

3. Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991.

4. Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012.

5. Diretrizes de Riad, de dezembro de 1990.

COLUNA II

( ) Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

( ) Podem ser definidas como as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Infância e da Juventude, e foram adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente considera o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), como o principal órgão do sistema de garantia de direitos.

( ) Foram apresentadas e aprovadas no Oitavo Congresso das Nações Unidas, destinadas à prevenção da delinquência juvenil.

( ) É o principal elemento do ordenamento jurídico de proteção infanto-juvenil.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar que

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

Considere o seguinte texto:

Abordagem a adolescente termina na apreensão de

11 kg de maconha e fuzil do Exército

Um adolescente de 16 anos foi apreendido por tráfico de drogas e porte ilícito de arma restrita, durante a tarde deste sábado (6), na Vila Zózimo, no bairro Yaris, em Curitiba. De acordo com o tenente XYZ, da Polícia Militar (PM), em abordagem de rotina a menor, os policiais apreenderam 11 kg de maconha, dezenas de pedras de crack, várias munições e um fuzil 765 das forças armadas, que estavam escondidos em um terreno baldio. Após a apreensão do adolescente, os policiais militares foram até a residência dos pais dele e os detiveram para averiguações, encaminhando-os ao Centro de Atendimento Integrado ao Cidadão, onde prestam depoimento.

(Adaptado de: https://www.bandab.com.br/seguranca/abordagem-a-adolescente- termina-na-apreensao-de-11-kg-de-maconha-e-fuzil-do exercito/.)

No que diz respeito à ação da autoridade policial nesse caso, considerando o disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente sobre os direitos individuais dos adolescentes, assinale a alternativa correta.

Segundo o ECA, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito:

A lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, conhecida como lei do SINASE, promulgada em 18 de janeiro de 2012, sob o no 12.594. Esta lei regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes em conflito com a lei, padronizando o atendimento e o processo de apuração das infrações cometidas. Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao _____, sem prejuízo de outras providências legais.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Acerca da prevenção especial, conforme as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.