Sobre as medidas protetivas previstas no ECA, em casos de crianças ou adolescentes em situação de risco social ou violência doméstica, a escola deve:

Um Profissional de Apoio Escolar observa indícios de que um aluno está sendo vítima de maus-tratos em casa. De acordo com o ECA, a conduta CORRETA do Profissional, nessa situação, é:

Sobre a proteção de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil, o ECA estabelece proibições e exceções. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE como a escola deve orientar um aluno de 14 anos no interesse em trabalhar para ajudar na renda familiar.

Sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações:

I.A criança tem direito à proteção integral, incluindo saúde, alimentação, educação, lazer e convivência familiar e comunitária.
II.O acesso à Educação Infantil é facultativo e pode ser negado pelo município em razão de falta de vagas.
III.É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, todos os direitos fundamentais.
IV.Crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direitos, e não apenas objetos de tutela.

Assinale a alternativa correta:

Em uma creche municipal, um auxiliar de creche percebe sinais de negligência em uma criança que chega frequentemente sem higiene adequada e relatando falta de alimentação em casa. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual deve ser a postura da instituição diante dessa situação?

A Liberdade Assistida (LA) é uma medida socioeducativa aplicada pelo juiz, no qual o adolescente permanece em seu ambiente familiar e comunitário, mas passa a ser acompanhado por equipe do CREAS, que deve orientá-lo e monitorar sua conduta. No que se refere a Liberdade Assistida, assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece regras claras sobre a classificação de diversões e espetáculos públicos. O poder público deve informar ao público sobre a natureza do espetáculo, a faixa etária recomendada e horários ou locais inadequados para sua exibição. Os responsáveis pelos eventos devem afixar essas informações em local visível, garantindo o direito à informação e à proteção de crianças e adolescentes. Com base nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
(__)Nenhum espetáculo deve ser apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.
(__)As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) constitui um marco fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre esse plano, e CORRETO afirmar que:

Os princípios orientadores do serviço socioeducativo, previstos na legislação pertinente, representam diretrizes fundamentais para a execução das medidas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. Tais princípios visam garantir que a resposta ao ato infracional não reproduza desigualdades nem viole direitos fundamentais. Com base nesse contexto, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios:

I.Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto
II.Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.
III.Proporcionalidade em relação à ofensa cometida.

É CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) assegura a todas as crianças e adolescentes o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento humano, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Esse direito envolve não apenas o acesso e permanência na escola, mas também a garantia de condições adequadas de aprendizagem.

Tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:
I. As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes, independente de receberem ou não recursos públicos, deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada seis meses.
II. As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsáveis.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
IV. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento no ensino fundamental, através de programas complementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Está CORRETO apenas o que se afirma em: