A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o atendimento ao princípio do livre acesso exige que o titular receba informações claras e acessíveis sobre o tratamento de seus dados, incluindo as que tratam a respeito

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dado anonimizado é

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), aplicada ao tratamento de dados no setor público.

1. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.

2. É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento. O consentimento deverá referir-se a finalidades deter minadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.

3. Os dados anonimizados são considerados dados pessoais no âmbito da LGPD e estão sujeitos às delimitações, regras e restrições impostas pela lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
Esse enunciado refere-se especificamente ao princípio da:

No que se refere à ciência de dados aplicada à gestão pública e à saúde.

No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a anonimização de dados de saúde deve ser um processo reversível que permita ao gestor público identificar o paciente sempre que houver necessidade administrativa.

A respeito do disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), julgue o próximo item.

É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular mesmo se houver necessidade de cumprimento de obrigação regulatória pelo agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.