A regulamentação das tecnologias de Inteligência Artificial Generativa é vista como uma necessidade urgente. De acordo com o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA 2024–2028), qual diretriz orienta o desenvolvimento da IA no Brasil?

Sobre os direitos dos titulares previstos na LGPD, assinale a alternativa correta:

Durante a análise de relatórios sanitários, o fiscal identifica dados que não permitem a associação a um indivíduo específico, mesmo com o uso de meios técnicos razoáveis.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), esse tipo de dado é classificado como:

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

A Lei nº 13.709/2018 regula a proteção de dados pessoais no ambiente escolar.

Qual princípio da LGPD deve orientar o tratamento de informações de alunos em plataformas digitais?

De acordo com o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no contexto da Educação Infantil, o professor deve:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/2018 impacta diretamente a prática profissional do educador, especialmente no tratamento de dados sensíveis dos estudantes e suas famílias, como informações de saúde, laudos médicos e histórico escolar detalhado.
No contexto do professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da LGPD, assinale a conduta que representa corretamente uma violação do sigilo profissional e dos princípios de proteção de dados.

No trabalho educacional inclusivo, o professor deve respeitar princípios éticos relacionados ao sigilo de informações e à construção de um clima escolar saudável e respeitoso.
Considerando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e as responsabilidades éticas no ambiente escolar, qual ação está de acordo com esses princípios?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma das legislações mais importantes no Brasil.

Qual o principal objetivo dessa lei?

Relacione a Coluna 1, que apresenta conceitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com a Coluna 2, que descreve seus respectivos significados ou responsabilidades.

Coluna 1 Conceitos
1. Dado pessoal sensível
2. Titular dos dados
3. Controlador
4. Operador
5. Encarregado

Coluna 2 Descrição
( ) Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
( ) Informação sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual.
( ) Pessoa responsável por atender às solicitações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
( ) Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
( ) Pessoa natural ou jurídica que toma decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.