A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 − LGPD) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Um cidadão solicita a um órgão público informações sobre como seus dados pessoais estão sendo utilizados. Marque a alternativa CORRETA que de acordo com os princípios da LGPD, o órgão público deve garantir ao cidadão.

Nos termos do texto expresso do art. 9.º do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), o provedor de conexão deve tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sendo vedada a discriminação ou degradação do tráfego em razão do conteúdo, da origem, do destino, do serviço ou da aplicação utilizada. Esse comando legal consagra o princípio denominado

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que o tratamento de dados pessoais de crianças deve ocorrer no melhor interesse do titular e depende de requisito jurídico específico, diferentemente do tratamento de dados de adolescentes, que pode se fundamentar em outras bases legais previstas na lei. No caso de crianças, a condição legal necessária para legitimar o tratamento de seus dados pessoais por instituições de ensino é

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o atendimento ao princípio do livre acesso exige que o titular receba informações claras e acessíveis sobre o tratamento de seus dados, incluindo as que tratam a respeito

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dado anonimizado é

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), aplicada ao tratamento de dados no setor público.

1. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.

2. É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento. O consentimento deverá referir-se a finalidades deter minadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.

3. Os dados anonimizados são considerados dados pessoais no âmbito da LGPD e estão sujeitos às delimitações, regras e restrições impostas pela lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
Esse enunciado refere-se especificamente ao princípio da: