Tendo em vista as disposições presentes na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), é correto afirmar que o princípio da necessidade corresponde à:

Analise o texto a seguir acerca de tratamento de dados pessoais sensíveis:

O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular em situações específicas, como realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.

Acerca do texto, pode-se afirmar que:

O respeito à privacidade e à autodeterminação informativa são considerados como fundamentos que devem disciplinar a proteção dos dados pessoais, assim como os presentes em quantos dos seguintes itens?

I. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

II. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

III. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

IV. O desenvolvimento econômico, tecnológico, armamentista e inovador.

Uma sociedade de economia mista, atuante no setor de transporte, está operacionalizando políticas públicas relacionadas à segurança no trânsito. Para aprimorar a prevenção de fraudes e irregularidades, a empresa realiza o compartilhamento de dados pessoais dos usuários com uma empresa privada especializada em análises de risco. Tal compartilhamento ocorre sem o consentimento expresso dos titulares, baseando-se em instrumentos contratuais firmados entre as partes. Com base no capítulo que discorre sobre o tratamento de dados pessoais pelo poder público da LGPD, o fundamento que permite, em determinadas hipóteses, o compartilhamento de dados pessoais pelo Poder Público com entidades privadas, sem a necessidade de consentimento do titular, é:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Um desses princípios é a finalidade, que significa

No que se refere ao tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme nos leciona a Lei nº 13.079/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, é correto afirmar que:

De acordo com o Decreto nº 45.771/2024, que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Distrito Federal, são considerados como agentes de tratamento:

Com base na LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Com base na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios às respectivas atividades de tratamento de dados pessoais que deverão observar a boa-fé.

Coluna 1

1. Livre acesso.

2. Segurança.

3. Necessidade.

Coluna 2

( ) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

( ) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

( ) Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ao pesquisador público, de acordo com a Lei Estadual nº 1.049/2008 (Lei Estadual de Inovação de São Paulo),