De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas abaixo, ou seja, assinale a alternativa incorreta.

A educação, dever da família e do Estado, ________ nos princípios de ________ e nos ideais de solidariedade humana, tem por _______ o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua _____ para o trabalho.

Em uma reunião no centro comunitário, vários responsáveis discutiam sobre o processo de matrícula das crianças para o início do ano letivo. Durante a conversa, Rita afirmou que o Estado só garante vaga em escola pública próxima à residência quando a criança já tiver idade para iniciar o ensino fundamental.
Porém, Diego discordou e explicou que, conforme estudou na LDB, essa garantia não começa apenas no ensino fundamental, mas também alcança a educação infantil, a partir de uma idade prevista em lei.
Com base na Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar:

Segundo a Lei Federal de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município:

I. A relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 20% (vinte por cento) do percentual permitido em lei.

II. As ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 14-A, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, algumas informações acessíveis referentes a:

I. Atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica somente aquele finalizados, no caso de instituições de educação superior. 
II. Bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores.
III. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera com especificação da reserva de vagas, inclusive para estados e municípios.

É CORRETO o que se afirma em:

Uma escola pública do estado de Santa Catarina está revisando seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) para adequar-se às normativas nacionais e estaduais referentes ao Ensino Religioso. Durante uma reunião, surgem divergências entre professores: alguns afirmam que o Ensino Religioso deve ser confessional, seguindo tradições religiosas específicas presentes na comunidade; outros defendem que a disciplina deve ser não confessional, com caráter plural e sem proselitismo. A coordenação pedagógica solicita um parecer fundamentado na legislação vigente para orientar a decisão.

Com base na legislação brasileira (Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica LDB 9.394/1996) e na legislação catarinense (Lei nº 17.857/2020 − Diretrizes do Ensino Religioso em Santa Catarina), assinale a alternativa correta.

A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública. Sobre a Lei do Piso Nacional do Magistério, é CORRETA a alternativa:

Nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Conforme previsto na Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO o que se apresenta em:

A Constituição Federal assegura a todos o acesso aos processos formativos. Considerando esse princípio, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da _________, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.escola

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), no que se refere à Educação Infantil (pré-escola), assinale a alternativa CORRETA: