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O Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um mecanismo essencial para a oferta da educação básica em padrões equitativos de qualidade, considerando a extensão continental do Brasil.
Os recursos do Fundo são destinados:
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Art. 22 da LDB: A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
No ano de 2022 esse artigo foi acrescido de um parágrafo único com foco
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Em conformidade com o que prevê a LDB/1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos sistemas de ensino em regime de colaboração.
A oferta do ensino superior público no quadro dos sistemas de ensino
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O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) está organizado a partir de diretrizes e metas nacionais a serem alcançadas.
No âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a lei prevê
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A qualidade do ensino é estabelecida por parâmetros previstos na LDB, aliado a processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, “objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino”.
Na educação básica nacional, são instrumentos de aferição da qualidade do ensino na atualidade:
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O contrário da igualdade não é a diferença, mas a desigualdade, que é socialmente construída. As diferenças não significam, necessariamente, desigualdades, a diferença pode ser enriquecedora, mas a desigualdade pode ser um crime.
Considerando o excerto acima e tendo em vista as desigualdades ainda presentes no país, as políticas públicas de educação escolar básica no século XXI
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) estabelece diversas atribuições conferidas às universidades no exercício de sua autonomia. No contexto da Universidade Regional de Blumenau (FURB), a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, manifesta-se em conformidade com tais diretrizes legais em seu Estatuto, homologado pelo Decreto Municipal n.º 9.199/2010. Acerca do tema referido, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição da FURB que reflita sua autonomia:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Ápice
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
I. O trabalho da professora e do professor da Educação Infantil é selecionar, organizar, planejar, mediar e monitorar o conjunto das práticas e interações, garantindo a pluralidade de situações que promovam o desenvolvimento pleno das crianças com vista em prepará-las para o primeiro ano do Ensino Fundamental.
II. As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
III. O olhar e a escuta se tornam elementos fundamentais para o planejamento do professor. Cabe a ele reconhecer os interesses das crianças a fim de, a partir deles, ampliar as experiências de aprendizagem.
IV. Na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
V. Segundo a BNCC, priorizar os direitos de aprendizagem, possibilitando que as crianças exerçam o protagonismo no espaço educativo, é uma condição crucial para o aprimoramento das habilidades e competências para sua inserção no Ensino Fundamental.
Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL
I. Os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica da instituição de ensino, contribuindo para a definição das diretrizes pedagógicas que orientam o funcionamento escolar.
II. Compete aos docentes elaborar e cumprir o plano de trabalho de suas atividades pedagógicas em conformidade com a proposta pedagógica da instituição de ensino.
III. O zelo pela aprendizagem dos estudantes constitui incumbência docente, o que implica acompanhar o processo de aprendizagem e adotar medidas pedagógicas adequadas ao desenvolvimento dos alunos.
IV. A responsabilidade pela elaboração de estratégias de recuperação para estudantes com menor rendimento escolar é exclusiva da equipe gestora da escola, não sendo atribuição do docente.
V. Entre as incumbências docentes está a participação em atividades de articulação entre a escola, as famílias e a comunidade, contribuindo para a integração do processo educativo.
a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL
Coluna 01
( ) Organizar o sistema federal de ensino, financiar instituições federais e exercer funções redistributivas e supletivas para assegurar equalização de oportunidades educacionais.
( ) Atuar prioritariamente na oferta da educação infantil e do ensino fundamental.
( ) Atuar prioritariamente na oferta do ensino fundamental e do ensino médio.
Coluna 02
I. União
II. Municípios
III. Estados e Distrito Federal
Correlacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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