Sobre as normas oficiais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para o trabalho educacional e o cumprimento da carga horária julgue as assertivas a seguir:

I. A carga horária mínima a ser cumprida no ensino fundamental deve contemplar os exames finais.

II. A escola pode classificar estudantes em qualquer série ou etapa, exceto na primeira série do ensino fundamental.

III. Todas as etapas da educação básica devem respeitar o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional, exceto a educação infantil, que possui regras específicas e mais flexíveis quanto aos quesitos apontados.

IV. Na educação pré-escolar deve-se realizar o controle de frequência pela instituição educacional e exige-se a presença do estudante ao mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Estão corretas

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