De acordo com o Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008 – que dispõe sobre a regulamentação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e regido pela Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Em relação a essa Lei, assinale a afirmativa correta.

A educação figura na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental do ser humano, buscando conferir suporte ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996, assinale a afirmativa correta.

Trata-se de uma das modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem):

Considerando a gestão e a organização financeira do Projovem, assinale a afirmativa correta.

Sobre o Projovem Trabalhador, assinale a afirmativa correta.

Considerando a implantação e a execução do Projovem Adolescente − Serviço Socioeducativo, é correto afirmar que:

O Projovem, que tem como finalidade executar ações integradas que propiciem aos jovens brasileiros reintegração ao processo educacional, qualificação profissional em nível de formação inicial e desenvolvimento humano, destina-se a jovens na faixa etária de:

Em 2016, a lei 13.278/2016, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte, instituiu que

Para a definição dos conteúdos do ensino religioso, conforme dispões o § 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996, deve-se ouvir