Sobre a política educacional do regime militar no Brasil, adotada a partir de 31 de março de 1964, é correto afirmar:

I. Instituiu-se a reforma do ensino elementar ao se exarar a Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Tal reforma introduziu na educação escolar brasileira a concepção produtivista, voltada para moldar todo o ensino brasileiro por meio da pedagogia tecnicista, convertida em pedagogia oficial. O aparelho de Estado ocupou-se de difundi-la e implementá-la em todas as escolas do país.

II. A partir do ano de 1969 foram introduzidas as habilitações técnicas no curso de Pedagogia. Neste mesmo tempo o ensino normal foi descaracterizado com a aprovação da Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971, com a sua transformação em habilitação específica do magistério. Como a Lei n. 5.692/71 modificou o ensino primário e médio, alterando sua denominação respectivamente para primeiro e segundo grau, a nova estrutura fez desaparecer as Escolas Normais. Em seu lugar foi instituída a habilitação específica de 2º grau para o exercício do magistério de 1º grau (HEM). A habilitação específica do magistério foi organizada em duas modalidades básicas: uma com a duração de três anos (2.200 horas), que habilitaria a lecionar até a 4ª série; e outra de quatro anos (2.900 horas), habilitando ao magistério até a 6ª série do 1º grau.

III. Deu-se início ao processo de implantação dos programas de pós-graduação em decorrência da aprovação do Parecer 77/69, que regulamentou a pós-graduação no Brasil.

IV. A Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971 colocou como facultativa a profissionalização em todo o ensino de 2º grau.

V. A Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968 reorganizou o funcionamento da escola média.

No ano de 1924, no Rio de Janeiro, foi criada a Associação Brasileira de Educação (ABE). Sobre tal entidade é correto afirmar:

I. Associação voltada para a cultura e o debate pedagógico. Nela reuniram-se professores do Ensino Superior e do Ensino Secundário.

II. Seus integrantes destacaram-se pelo lançamento do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, protagonizado por Fernando de Azevedo, cujas propostas demonstraram-se de influência liberal.

III. Associação mutalista de educadores do ensino primário que se organizaram para requerer mudanças na legislação trabalhista a fim valorizar os profissionais do magistério público e privado. Destacou-se a constituição das caixas de greve para assegurar que nenhum associado passasse dificuldades em tempos de greves prolongadas. Foi duramente reprimida pelos governos e extinguiu-se em 1937.

IV. Predecessora da Confederação dos Professores Primários do Brasil (CPPB), que durante a ditadura militar tornou-se Confederação dos Professores do Brasil (CPB) e atualmente chama-se Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Em 2024 esta entidade irá comemorar 100 anos em defesa dos direitos dos profissionais da escola pública.

V. Católicos e escolanovistas coabitaram na ABE entre 1924 e 1932, mas, a partir da IV Conferência Nacional de Educação o conflito veio à tona e com a publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, no início de 1932 os educadores católicos se desligaram da ABE. Em decorrência dessa cisão, no ano de 1933, os católicos fundaram a Confederação Católica Brasileira de Educação.

Na década de 1950, Teixeira integrou o expressivo movimento em defesa da escola pública brasileira, quando dos debates em torno da elaboração da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Algumas correntes teóricas orientavam a posição dos educadores na defesa da escola pública da referida década. A qual corrente o baiano Anísio Teixeira esteve integrado?

"No Brasil, muitas crianças morrem antes de completar 1 ano de idade ou chegam aos 6anos com desnutrição grave e doenças respiratórias. Em geral, crianças com desnutrição pertencem a famílias com renda familiar inferior a um salário mínimo e os pais apresentam baixo ou nenhum nível de escolaridade. Os governos Federal, estaduais e municipais, para enfrentar essa situação, desenvolvem programas nas áreas da saúde e educação que visam reduzir a mortalidade infantil e os agravos à saúde das crianças menores de 6 anos de idade."

http://portaldoprofessor.mec.gov.br

Não é um exemplo desses programas:

Considerando o arcabouço da legislação brasileira que pode respaldar o combate à discriminação de gênero nas escolas brasileiras, é correto afirmar:

I. O Art 3°, da Lei n. 9.394/1996, a LDB, é um dos mais contundentes amparos legais para educadores e educandos no combate à homofobia, pois expõe como alguns dos seus princípios que devem basear o ensino, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e o respeito à liberdade e apreço à tolerância.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina tratamento desigual de gênero, sendo seu livre debate aberto apenas em escolas especiais ou centros de ressocialização.

III. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil afirmam, dentre seus princípios, a necessidade de construir novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a democracia e com o rompimento de diferentes formas de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa. Deste modo tal marco legal possibilita o tratamento de questões, que podem reforçar o combate à discriminação de gênero deste a educação infantil.

IV. Está assegurado nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio assegura que a proposta pedagógica das unidades escolares que ofertam o ensino médio deve considerar a promoção dos direitos humanos mediante a discussão de temas relativos à raça e etnia, religião, gênero, identidade de gênero e orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros, bem como práticas que contribuam para a igualdade e para o enfrentamento de preconceitos, discriminação e violência sob todas as formas.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade; a aprendizagem para continuidade dos estudos; e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica. Sobre esse direito constitucional é dever do Estado com a educação garantir:

Considere as afirmativas abaixo sobre a educação especial, conforme determina a Lei Nº 9.394.

I- O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

II- Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

III- O poder público não poderá adotar, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, o que comprometeria o apoio às instituições previstas nesta Lei.

Assinale o que for correto.

Segundo a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades, EXCETO:

Conforme a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, considere as afirmativas abaixo sobre a educação especial.

I- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

II- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

III- A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de seis anos, durante a educação básica.

Assinale o que for correto.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira LDB 9394/96 (BRASIL, 1996, p. 1), preconiza sobre a função e finalidade da educação. Escolha a alternativa que melhor preenche as lacunas do Artigo 2º da principal lei educacional.

“A educação, dever da e do Estado, inspirada nos princípios de e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do , seu preparo para o exercício e sua qualificação para ” (BRASIL, 1996, art. 2º).