Com base no que dispõe o Decreto N° 7234/2010, responda à questão.

A finalidade do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é:

De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, associe os órgãos na coluna à esquerda com suas competências descritas na coluna à direita.

(1) Secretaria Técnica de Pessoal Docente-STPD.

(2) Comissão Perm a n e n t e d e Sindicância e Inquérito Administrativo - COPSIA.

( ) Instruir os Processos Administrativos Disciplinares na instituição e as sindicâncias em órgãos vinculados à Administração Central.

( ) Proceder à alteração de regime de trabalho docente e à concessão de retribuição por titulação.

( ) Contratar e admitir professores efetivos e substitutos.

( ) Apoiar a Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD para que a mesma cumpra as atribuições previstas em lei.

A sequência correta é

A Resolução n. 3, de 13 de maio de 2016, do Ministério da Educação e Cultura, Conselho Nacional de Educação e Secretaria Executiva da Câmara de Educação Básica, define diretrizes nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. No que se refere à matrícula de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a resolução preconiza que

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo.

De acordo com o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), a carga horária mínima anual deverá ser distribuída por um mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Consta, no artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013):

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender as suas necessidades.

II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

V. Professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento especializado, bem como professores em nível médio para a integração desses educandos nas classes especiais.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.

Está expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, se dá:

I. por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

II. por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

III. independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela família e profissionais da psicologia, que definam o grau de desenvolvimento intelectual e a experiência do candidato e permitam sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

IV. em organização por classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.

De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Consta, na referida Lei, que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I. Avaliação somativa e comparativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.

II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.

V. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.

De acordo com o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), é correto afirmar que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

III. Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV. Garantia de padrão meritocrático de qualidade.

V. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva. Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.