Com base na lei 11497/2009, em seu artigo 16, competem à União, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autarquia responsável pela coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, as seguintes atribuições:

1. ________ no processo de capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no controle social.
2. ________ a adoção de diretrizes e metas estabelecidas nos pactos e acordos internacionais, com vistas na melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede pública da educação básica;
3. ________ as normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do PNAE.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens:

Indique qual dos trechos abaixo aponta afirmações incorretas sobre a BNCC:

I - A BNCC estabelece 10 competências gerais para nortear as áreas de conhecimento e seus componentes curriculares. Segundo o documento, o desenvolvimento dessas competências é essencial para assegurar os direitos de aprendizagem dos estudantes da Educação Básica.

II - Desse modo, as 10 competências específicas comunicam aos educadores uma importante mensagem: quem é o estudante que a BNCC não propõe formar.

III - Cabe aos estados e municípios elaborarem seus currículos a partir dos princípios e aprendizagens definidos pela BNCC e também do regime de colaboração entre cidades e estados.

IV - “Espera-se que a BNCC ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação” (BNCC, 2017, p. 8).

V - Para além de orientarem atribuições pedagógicas que são adaptadas para o trabalho na realidade de cada escola, os currículos estaduais e municipais funcionam como ferramenta de gestão para a implementação e o acompanhamento de políticas públicas de educação.

Qual é a meta do Plano Nacional de Educação em vigor que trata sobre a gestão escolar?

‘Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das políticas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto’.

Leia o texto abaixo e complete com a sequência de palavras corretas:

A elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) iniciou em 2015, a partir de uma análise aprofundada dos documentos brasileiros realizada por especialistas. Houve um longo processo de mobilização nacional de discussões, sendo que durante 2015 e 2016, ocorreram consultas públicas presenciais e on-line com a da população na elaboração da BNCC. Essa iniciativa possibilitou enviar contribuições ao Ministério da Educação (MEC), que somente em 2017 e considerando as versões anteriores do documento concluiu a das contribuições e encaminhou a última versão do texto ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O desafio de a BNCC foi datada para o início de 2020.

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Alfabetização (Sealf), apresentou a Política Nacional de Alfabetização (PNA), que busca elevar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo em todo o território brasileiro. Sobre o PNA pode se afirmar que: Use (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) A elaboração da PNA surge como um esforço do MEC para melhorar os processos de alfabetização em nível mundial e os seus resultados. Para isso se formou um grupo de trabalho, composto por representantes da Secretaria de Alfabetização (SEALF), da Secretaria de Educação Básica (SEB), da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP), da Secretaria Executiva (SE), do Gabinete do Ministro, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

( ) O grupo de trabalho analisou a situação atual da alfabetização no Brasil, realizando audiências com representantes da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e convidando renomados pesquisadores da área de alfabetização para apresentarem suas contribuições.

( ) O grupo de trabalho também estudou experiências exitosas de estados e municípios brasileiros e de outros países que formularam suas políticas públicas de alfabetização com base em evidências científicas e melhoraram os indicadores não só de leitura e escrita, mas também de matemática.

( ) A ciência cognitiva da leitura apresenta um conjunto vigoroso de evidências sobre como as pessoas aprendem a ler e a escrever e indica os caminhos mais eficazes para o ensino da leitura e da escrita, mesmo que se considere alfabetizado somente aquele que escreve seu nome.

( ) A PNA pretende inserir o Brasil no rol de países que escolheram a ciência como fundamento na elaboração de suas políticas públicas de alfabetização, levando para a sala de aula os achados das ciências cognitivas e promovendo, em consonância com o pacto federativo, as práticas de alfabetização mais eficazes, a fim de criar melhores condições para o ensino e a aprendizagem das habilidades de leitura e de escrita em todo o país.

Leia as colunas abaixo e relacione de acordo com as informações. Logo a seguir, marque a alternativa com a sequência correta:

(A) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
(B) Plano Nacional de Educação (PNE).
(C) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
(D) Política Nacional de Alfabetização (PNA).
(E) Lei que altera a LDB de 1996.

( ) Lei nº 13.005/2014

( ) Lei nº 12.796/2013

( ) Decreto 9.765/2019

( ) Lei nº 8.069/1990

( ) Lei nº 9.394/1996

Existem vários documentos que normatizam o currículo a ser trabalhado pelas instituições escolares. Dentre eles, está a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, nas sentenças abaixo e indique a alternativa correta:

( ) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, a BNCC deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino, como também as propostas pedagógicas das escolas públicas e privadas da Educação Básica.

( ) A BNCC estabelece conhecimentos, competências e habilidades que os estudantes necessitam desenvolver durante a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, orientada pelos princípios éticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais.

( ) A BNCC é um documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas públicas brasileiras de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio para garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno dos estudantes. Por isso, é um documento importante para a promoção da igualdade no sistema público educacional.

( ) A BNCC não é um currículo e sim um organizador curricular. Tem como objetivo nortear os currículos dos estados e municípios, efetivando o artigo 09 da LDB de 1996.

( ) Conforme a LDB, cabe ao Governo Federal “estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação infantil, o Ensino fundamental e o Ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum”.

Sobre a proposta pedagógica para as instituições de Educação Infantil, marque a ÚNICA alternativa INCORRETA.

Acerca do processo avaliativo, conforme consta na Resolução nº 010/2013, marque a opção correta.

O processo avaliativo na Educação Infantil acontece através do acompanhamento das aprendizagens. Isso pode se dar por meio de diferentes estratégias. Marque a única opção que NÃO corresponde a uma estratégia apropriada para ser desenvolvida com e para as crianças.