Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), analise as afirmativas a seguir.

I. Documentos elaborados a fim de servir como ponto de partida para o trabalho docente, norteando as atividades realizadas na sala de aula.

II. Em sua abordagem, os PCNs definem que os currículos e os conteúdos devem ser trabalhados essencialmente como transmissão de conhecimentos.

III. Apresentam-se nesses documentos os temas transversais, assim nomeados por não pertencerem a nenhuma disciplina específica, mas atravessarem todas elas, sendo a todas pertinentes.

Está correto o que se afirma em

A educação é um direito social, assegurado pela Constituição Federal e de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Junto com saúde e segurança pública, é um dos deveres mais importantes das esferas governamentais e, por isso, possui uma significativa legislação que visa garantir não só com que os governos cumpram suas obrigações, mas também que a educação cumpra sua função social. Sendo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito um direito público subjetivo, assinale, a seguir, responsabilidades do Estado para que este direito se cumpra.

“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”.

(Art. 211. CF/1988.)

De acordo com o exposto, os municípios atuarão, prioritariamente, no ensino:

“A Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando; assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania; e, fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.”

(Art. 22. Lei nº 9.394/1996.)

De acordo como a informação anterior, considera-se que a Educação Básica compõe-se de:

“A Educação Inclusiva tem sido um caminho importante para abranger a diversidade mediante a construção de uma escola que ofereça uma proposta ao grupo, ao mesmo tempo em que atenda às necessidades de cada um, principalmente àqueles que correm risco de exclusão em termos de aprendizagem e participação na sala de aula.”

(Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/554/os-desafiosda- educacao-inclusiva-foco-nas-redes-de-apoio. Adaptado.)

Sobre o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Art. 5º do da Lei Ordinária nº 10.371, de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Fortaleza, a execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, COM EXCEÇÃO DE:

A Lei complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Fortaleza; em seu Art. 11, dispõe sobre a ASSEMBLEIA GERAL ESCOLAR, que é constituída por:

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar.

Assinale dentre as estratégias a seguir, aquela que NÃO CORRESPONDE à META 1 do PNE.

A educação infantil figura como prioridade no novo Plano Nacional de Educação (PNE), tendo como meta universalizar a pré-escola e ampliar a oferta em creches até o final da vigência do PNE em 2024. A meta de ampliação de oferta para as creches corresponde a: