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2577713 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Considere o Art. 23. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996):

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Sobre a reclassificação dos alunos, é correto afirmar que:

 

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2577240 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Corbélia-PR
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A Educação Especial tem como objetivo possibilitar a aprendizagem ao longo de toda a vida do estudante, a partir de princípios éticos, políticos e estéticos, que assegurem:

I. A dignidade da pessoa humana e a observância do direito de cada um para realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.

II. A busca da identidade própria de cada estudante, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais específicas de ensino e aprendizagem, como base para a constituição ampliação de seus valores.

III. O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante a alfabetização plena de todos os envolvidos.

De acordo com a Deliberação nº 02/2016 – CEE, que dispõe sobre as Normas para a Modalidade Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, está correto o que se afirma em

 

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2577239 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Corbélia-PR
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“Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum seria mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino. O desenvolvimento de estudos no campo da educação e a defesa dos direitos humanos vêm modificando os conceitos, as legislações e as práticas pedagógicas e de gestão, promovendo a reestruturação do ensino regular e especial. Em 1994, uma Resolução estabeleceu como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas, ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.”

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf.)

É correto afirmar que a informação anterior se refere a:

 

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2577237 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Corbélia-PR
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Muitos avanços aconteceram até hoje na educação inclusiva desde a aprovação, em 2006, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pela ONU, até o lançamento, em 2008, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que tem como objetivo a inclusão nas escolas regulares, garantindo aos estudantes, EXCETO:

 

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2577236 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Corbélia-PR
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Os Projetos Político-Pedagógicos (PPP) da Educação Infantil, desde 2009, orientados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, estabelecidas pela Resolução nº 5/2009 – CNE/CEB, devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) São experiências nas quais as crianças podem construir e apropriar-se de conhecimentos por meio de suas ações e interações com seus pares e com os adultos, o que possibilita aprendizagem, desenvolvimento e socialização.

( ) São eventos que acontecem com as crianças na escola e representam o direito à infância, a viver e a crescer em um ambiente lúdico e prazeroso que lhes proporcionem segurança e confiança, não assegurados quando em convívio familiar.

( ) São experiências que não dispensam a necessidade de intencionalidade e planejamento da prática pedagógica, pois os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento se tornam mais complexos ou diferentes em cada faixa etária.

A sequência está correta em

 

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2577235 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Corbélia-PR
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Cabe à Federação a responsabilidade de ofertar escolarização aos estudantes entre quatro e dezessete anos de idade, garantindo, inclusive, o acesso para aqueles que não cursaram a Educação Básica na idade indicada. Neste sentido, o Ensino Fundamental:

 

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2576443 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
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Os desafios colocados para a garantia do direito dos jovens e adultos à Educação são complexos, mas muitos podem e devem ser enfrentados pelas equipes escolares, sob a liderança da direção e da coordenação pedagógica, a começar pela:

I. Convocação da comunidade para a mobilização da demanda pela EJA.

II. Formação dos educadores para a criação de um ambiente acolhedor da diversidade.

III. Flexibilização dos modelos de atendimento.

Quais estão corretas?

 

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2576438 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
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Em relação ao ensino fundamental e de acordo com a LDBEN, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

( ) O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

( ) O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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De acordo com o Plano de Carreira do Magistério, é a convocação do servidor para substituição temporária de servidor impedido legalmente de exercer suas funções.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), a escola NÃO é local de:

 

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