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Determinada ICT pública desenvolve pesquisa de ponta, de relevante interesse mercadológico, sobre a qual optou-se por atribuir sigilo, a fim de minimizar potenciais riscos de disseminação do conteúdo. Nos termos do Decreto Federal nº 9.283/2018, é correto afirmar que, na hipótese de convênio, o parecer técnico a ser elaborado pelo poder concedente deve ser:

Ao tomar conhecimento de suposta irregularidade praticada por ICT pública na condução do projeto de inovação, representante da instituição concedente pretende realizar visita técnica sem comunicar previamente o responsável pelo projeto, uma vez que recebeu a informação de que servidor da Vigilância Sanitária, que deve possuir livre acesso às dependências da ICT, iria ao local na mesma data e horário. Nos termos do Decreto Federal nº 9.283/2018, é correto afirmar que a visita