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3581106 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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Considerando o artigo 19 da Lei nº 3.707/2011 (Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Aparecida/SP), supervisionar, no âmbito da Escola, junto __________, a higiene da cozinha, dos utensílios e do ambiente, bem como o cumprimento ou a adequação do cardápio, entre outros aspectos relacionados à alimentação, é uma atribuição____________ .

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, com base no inciso V do referido artigo.

 

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3581099 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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A Lei nº 9.394/1996 (que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) define o Conselho Escolar como um órgão

 

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3581042 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Neste documento, uma das estratégias para alcançar a Meta 5 (alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental) é

 

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3581041 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

Conforme a Lei nº 9.394/1996, Art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros:

 

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3581038 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 05/2009, Artigo 9º, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores

 

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3581037 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

Conforme a Resolução CNE/CEB no 4/2010, Art. 54, § 3º, no exercício da gestão democrática, a escola deve se empenhar para constituir-se em espaço das diferenças e da pluralidade, inscrita na diversidade do processo tornado possível por meio de relações intersubjetivas, cuja meta é a de

 

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3581036 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

Conforme a Lei nº 3.707/2011 (Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica), Art. 17, uma das atribuições do cargo de Professor II é

 

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3571192 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 209 apresenta que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
 

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3571191 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, define que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. gratuidade do ensino público e privado, destinado às famílias inseridas em programas oficiais do Governo.
II. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
V. garantia do direito à educação e à aprendizagem nos primeiros vinte anos de vida.

Assinale a alternativa que CONTEMPLA CORRETAMENTE os incisos do Art. 206:
 

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3563424 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, público da educação especial, devendo a sua oferta constar do projeto pedagógico da escola (Decreto n.º 7.611/2011), em todas as etapas e modalidades da educação básica.

 

A respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta:

 

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