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3560740 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: FUNEC-MG
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está estruturada de modo a explicitar as competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes.

(BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC/SEB/CNE, 2018 Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 21 jan. 2024. p. 23.)

Sobre a estrutura da BNCC do Ensino Médio, marque a alternativa INCORRETA.

 

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3560739 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: FUNEC-MG
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Sobre a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as afirmativas Falsas.

( ) Uma das diretrizes do PNE é a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

( ) O PNE prevê que a União promoverá a realização de pelo menos 1 (uma) conferência nacional de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais.

( ) Segundo a lei, a meta progressiva de investimento público em educação será avaliada no terceiro ano de vigência do PNE.

( ) A décima meta do PNE propõe que se ofereça, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

 

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3560710 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: FUNEC-MG
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O papel da escola, em relação à formação das novas gerações, enfrenta muitos desafios. Nesse sentido, é importante que ela preserve seu compromisso de estimular a reflexão e contribua para o desenvolvimento de uma atitude crítica, no estudante. Além disso, e tendo por base o compromisso da escola de propiciar uma formação____________________, balizada pelos direitos humanos e princípios democráticos, é preciso considerar a necessidade de desnaturalizar qualquer forma de violência nas sociedades contemporâneas, incluindo a violência simbólica de grupos sociais que impõem normas, valores e conhecimentos tidos como universais e que não estabelecem diálogo entre as diferentes culturas presentes na comunidade e na escola.

(Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional

Curricular Comum. Brasília: MEC/SEB/CNE, 2017, p. 61. (adaptada)

A palavra que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é

 

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3560705 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: FUNEC-MG

A educação pedagógica pressupõe a ação conjunta dos professores e toda a comunidade escolar. Por meio dela, os estudantes se preparam para a vida em sociedade não apenas por meio do conteúdo ensinado, mas também por seus exemplos, por seus modos e costumes que são apresentados de forma não intencional. Os educadores desempenham um papel fundamental no processo ensino-aprendizagem de normas e valores, contribuindo assim para a formação deles como cidadãos, como sujeitos subjetivos, éticos, reflexivos e autônomos.

Analise as afirmativas a seguir sobre o direito à Educação, assegurado pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

( ) No processo educacional, os valores culturais, artísticos e históricos, próprios do contexto social da criança e do adolescente, deverão ser respeitados e a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura garantidos.

( ) Os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

( ) O Estado deve garantir a educação básica obrigatória e gratuita, dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, bem como o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

A sequência CORRETA de cima para baixo é

 

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3560702 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: FUNEC-MG

O Brasil é um país com uma rica diversidade populacional étnico-cultural. A inclusão de toda essa riqueza cultural na educação brasileira é uma questão de grande relevância. Assim, a Constituição Federal do Brasil (1988) assegura essa inclusão, visando proporcionar à população o direito à Educação Básica, respeitando e valorizando suas características culturais e históricas. Outras legislações brasileiras também defendem uma educação diferenciada, que reconheça a diversidade cultural dos diferentes grupos, o que significa, respeitar os métodos próprios de aprendizado de cada história cultural. A valorização da língua materna como instrumento pedagógico é outro importante pilar desta política. Apesar de alguns avanços normativos significativos nos últimos anos, ainda existem muitos desafios para efetivação dessa inclusão. Sem dúvida, este é um assunto complexo que envolve a luta por direitos humanos fundamentais, reconhecimento identitário dentre outros aspectos importantes.

Sobre as garantias na educação da diversidade populacional étnico-cultural, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação escolar indígena será organizada com a participação dos povos indígenas, observando-se a sua territorialidade e respeitando suas necessidades e especificidades.

II. É dever da União prestar apoio técnico e financeiro à população indígena para a construção de escolas, formação de professores indígenas, produção de material e alimentação escolar, voltadas à ampliação da oferta da educação escolar às comunidades indígenas.

III. A produção de material didático e paradidático para as escolas indígenas, apoiadas com recursos do Ministério da Educação, deverá apresentar conteúdos relacionados aos conhecimentos dos povos indígenas envolvidos, ser publicado em língua portuguesa e ter a análise e aprovação de comissão de apoio à produção do material. IV. O calendário da Educação Escolar Quilombola deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, econômicas e socioculturais, a critério do respectivo sistema de ensino e do projeto político-pedagógico da escola, mesmo que seja necessário reduzir ou ampliar o número de horas letivas previsto na LDBEN.

V. São considerados quilombos, os grupos étnico-raciais definidos por autoatribuição, dotados de relações territoriais específicas de ancestralidade negra, em comunidades rurais e urbanas, que historicamente lutam pelo direito à terra e elementos que fazem parte de seus usos, costumes e tradições.

VI. Escola quilombola é aquela localizada em território quilombola e a Educação Escolar Quilombola compreende as escolas quilombolas e as escolas que atendem estudantes oriundos de territórios quilombolas.

De acordo com a legislação, está CORRETO o que se afirma em

 

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3560698 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: FUNEC-MG

Analise os fragmentos de textos abaixo sobre a FUNEC e indique (V) para os Verdadeiros e (F) para os Falsos.

( ) A Fundação de Ensino de Contagem completou 50 anos em 21/03/20233. Atualmente, são 10 (dez) unidades, distribuídas nas 8 (oito) Regionais Administrativas de Contagem.

( ) O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado em 2011, pelo Governo Federal. A Fundação de Ensino de Contagem (Funec) aderiu ao Pronatec em 2013.

( ) A Mostra Audiovisual Escolar (MAVE) foi criada com o objetivo de desenvolvimento e divulgação de produções cinematográficas, envolvendo os estudantes da Funec, da Rede Municipal e da Rede Estadual de Contagem. O projeto é realizado pela Prefeitura do Município, por meio da Fundação de Ensino de Contagem – Funec, das Secretarias de Educação, de Cultura e do Desenvolvimento Social.

( ) O primeiro convênio para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica Júnior (PIBIC-Jr) foi firmado em 2011, envolvendo a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, e a Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC.

( ) Entre os vários concursos e processos seletivos organizados pela instituição, destacam-se alguns, como: Concurso Público para a Secretaria Municipal de Educação de Contagem (2021); Concurso Público para a Câmara Municipal de Itaúna (2022); Concurso Público para a Guarda Municipal de Ouro Branco (2022).

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

 

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3560697 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: FUNEC-MG

Sobre a Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, é CORRETO afirmar:

 

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3559595 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Guaíra-PR
Antes da Constituição Federal de 1988, o termo educação pré-escolar era usado com o objetivo de:
 

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3559592 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Guaíra-PR
Nos anos de 1980, houve muitos movimentos sociais pela luta por creches, como uma política nacional para a educação infantil, o que acarretou sua grande expansão. Nessa fase, a educação infantil tem seu grande marco passando a assegurar o direito às crianças de zero a seis anos. Ao Estado cabe o dever de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas. O documento legal que garantiu esse marco à educação infantil foi:
 

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3559366 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Guaíra-PR
A Constituição Federal de 1988 estabelece o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, com duração de:
 

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