Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2017), a educação infantil se constitui por 3 grupos etários que se classificam da seguinte forma:

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em seu artigo 4º, definem a criança como:

Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos.

Essa extensão da obrigatoriedade, consagrando plenamente a obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil, foi incluída na(s) no:

De acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), sobre a inclusão dos estudantes surdos, é correto afirmar que o atendimento educacional especializado para os alunos surdos é ofertado:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), sobre os alunos atendidos pela Educação Especial.

( ) Perdurou por muito tempo o entendimento de que a Educação Especial, organizada de forma paralela à educação comum, seria a mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino. Tal concepção exerceu impacto duradouro na história da Educação Especial, resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à dimensão pedagógica.

( ) Na perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Especial é constituída na proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a Educação Especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos estudantes.

( ) Consideram-se alunos com deficiência aqueles que possuem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

( ) Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas nas interações sociais recíprocas e na comunicação. Também apresentam um repertório significativo e bastante amplo de interesses e de atividades, embora geralmente acompanhado de comportamentos estereotipados e repetitivos. Incluem-se nesse grupo alunos com transtorno do espectro autista (TEA), alunos com transtornos de personalidade, psicose infantil, entre outros.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina, conforme a Lei Complementar nº 381, de 07 de maio e 2007, Seção VI, da SED, artigo 68, constitui-se em órgão formulador e normativo de políticas em sua área de atuação.

De acordo com esse dispositivo legal, são competências da SED:

1. Formular as políticas educacionais da Educação Básica, Profissional e Superior em Santa Catarina, observadas as normas regulamentares de ensino emanadas do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina.

2. Garantir o acesso e a permanência dos alunos na Educação Básica de qualidade em Santa Catarina e coordenar a elaboração de programas de Educação Superior para o desenvolvimento regional.

3. Definir a política de tecnologia educacional e estimular a realização de pesquisas científicas em parcerias com outras instituições.

4. Fomentar a utilização de metodologias e técnicas estatísticas do banco de dados da educação, objetivando a divulgação das informações aos gestores escolares.

5. Formular e implementar a Proposta Curricular de Santa Catarina e estabelecer políticas e diretrizes para expansão de novas estruturas físicas, reformas e manutenção das escolas da rede pública estadual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Política de Educação Especial de Santa Catarina (2018), para garantir a permanência dos estudantes da Educação Especial na rede estadual de ensino, institui serviços especializados em Educação Especial.

Relacione os serviços especializados com suas respectivas descrições abaixo:

Coluna 1 Serviços Especializados

1. Guia-Intérprete

2. Professor Bilíngue

3. Instrutor de Libras

4. Intérprete da Libras

5. Profissional de Apoio Escolar

Coluna 2 Descrições

( ) Profissional que atua no AEE com estudantes surdos e na formação em Libras para a comunidade escolar.

( ) Profissional que interpreta a língua de sinais para outro idioma e vice-versa aos estudantes com surdez, usuários da Libras, com fluência nessa língua, nas classes regulares e no AEE.

( ) Profissional que oferece suporte e acompanhamento aos estudantes com deficiência ou TEA com baixa funcionalidade, que requeiram suportes substanciais nas atividades de alimentação, higiene, cuidados clínicos e locomoção.

( ) Profissional que oferece suporte e acompanhamento nos diversos formatos de comunicação utilizados pelos estudantes com surdo- -cegueira, nas classes regulares e no AEE.

( ) Profissional que oferece suporte e acompanhamento na aprendizagem de estudantes com surdez, usuários da Língua Brasileira de Sinais (Libras) que não tenham fluência nessa língua, nas classes regulares e no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta tendo como referência as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), documento que objetiva qualificar o processo de inclusão dos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TAE), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e/ou Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD).