Nos termos do art. 3 2 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com as devidas alterações da Lei nº 11.274/2006, o ensino fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Assinale a alternativa correta.

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 12, que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, salvo:

A Lei nº 10.63 9 /2003 estabeleceu a _______________ do ensino da história e da cultura _______________ e _______________, bem como a educação das relações _______________ na educação básica pública e privada. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de acordo com a legislação citada.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de

A legislação brasileira estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da _______________ das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade _______________, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Por determinação do Ministério da Educação foram criadas as salas multifuncionais, com algumas características singulares, que são:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. Assinale a alternativa que não condiz com a afirmação acima.

O FUNDEB, assegura que:

“Art. 40. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar:” (FUNDEB) Assinale a alternativa que não condiz com o artigo citado.

O Art. 12 do FUNDEB , esclarece:

“Art. 12. Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, com a seguinte composição:” (FUNDEB) Assinale a alternativa incorreta.

O Art. 39 da LDB, que trata da Educação Profissional e Tecnológica, dita os cursos que abrangerá.

“Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. § 2 A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:” (LDB, pág.31) Qual das alternativas abaixo está incorreta e não se encontra no Art. 39?