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Nos termos do Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade

III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de forma uniforme.

Está correto o que se afirma em:

 

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De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

 

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A Constituição Federal em seu Art. 206, diz que: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, abaixo marque a alternativa que identifica um desses princípios:
 

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3510953 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Unochapecó
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
"Em um país com dimensões continentais, o Brasil assumiu, por meio da Constituição Federal de 1988, um compromisso audacioso e revolucionário: assegurar o direito de todos à educação gratuita. Assim, como no caso da saúde, o acesso universal passa a ser responsabilidade do poder público, em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal). Tornando-se um instrumento de cidadania".
[Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/. Acesso: 13/11/2024].
Sobre o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, assinale V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Artigo 206 estabelece que a educação deve ser ministrada com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)O artigo determina que a educação deve ser gratuita em todos os níveis e estabelecimentos, sem exceções.
(__)O Artigo 206 prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Assinale a alternativa com a sequência correta.
 

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3510393 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Unochapecó
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
A Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 estabelecem princípios fundamentais para a educação no Brasil. Agora, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A educação é um dever exclusivo do Estado.
(__)A educação deve preparar o indivíduo para o exercício da cidadania.
(__)A educação deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
 

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3510392 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Unochapecó
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
De acordo com o Art. 205, da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre o tema, é correto afirmar que o ensino será ministrado com base no princípio:
 

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3510357 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Unochapecó
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
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A educação é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo essencial para o desenvolvimento pleno do cidadão e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Nos artigos 205 a 214, a Constituição estabelece diretrizes e responsabilidades para o Estado, a família e a sociedade no âmbito educacional, destacando a importância do acesso universal, da qualidade e da promoção de oportunidades de aprendizado para todos os brasileiros.
Com base nesses preceitos constitucionais sobre a educação, é correto afirmar que:
 

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3503996 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IF-TM
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De acordo com o Art. 10º do Regimento Geral do IFTM, de caráter consultivo, é o órgão de apoio ao processo decisório da Reitoria, cuja composição, competências, atribuições, organização e funcionamento estão definidos e regulados no Estatuto, neste Regimento Geral e em Regulamento Interno. É composto pelo Reitor, como presidente, os Pró- Reitores, pelos Diretores Gerais dos campi e Diretores dos Campi Avançados.

Trata-se do

 

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3503995 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IF-TM
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Conforme o Regimento Geral do IFTM, o IFTM terá a seguinte estrutura básica organizacional:

I. Órgãos Superiores da Administração;

II. Órgãos de Assessoramento;

III. Órgãos de Controle;

IV. Órgãos Executivos e de Administração Geral;

V. Serviços de Apoio.

Está correto o que se apresenta em

 

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3503993 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IF-TM
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Analise as seguintes afirmações retiradas do parecer CNE/CES nº 436/2001, que trata de Cursos Superiores de Tecnologia, preencha as lacunas com V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os cursos superiores de tecnologia, ainda que com outra nomenclatura, têm sua origem nos anos 80. Nasceram apoiados em necessidades dos educandos e respaldados pela Lei nº 4024/61 e por legislação subsequente.

( ) Com a diminuição do número de alunos cursando e concluindo o ensino médio e com as constantes mudanças verificadas no mundo do trabalho, aumenta a demanda pela oferta da educação pós-média superior ou não.

( ) Algumas características somadas à possibilidade de terem duração mais reduzida das que os cursos de graduação, atendendo assim ao interesse da juventude em dispor de credencial para o mercado de trabalho, podem conferir a estes cursos uma grande atratividade, tornando-se um potencial de sucesso.

( ) A permanente ligação com o meio produtivo e com as necessidades da sociedade colocam esses cursos em uma excelente perspectiva de atualização, renovação e autorreestruturação, característica também inerente aos cursos sequenciais, porém cada vez mais presentes nos cursos de graduação.

 

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