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O plano de carreira do magistério federal, no qual se insere o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, foi resultado dos movimentos de luta dos trabalhadores da educação, dentre eles a greve da educação federal realizada em 2012, resultando na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro do 2012. No que diz respeito ao desenvolvimento na carreira do referido cargo, podemos afirmar que

 

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O corpo docente do IFPA é regido pelo regime jurídico único, o qual em seu texto legal apresenta uma série de afastamentos. Um deles é o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país. Com base no art. 96-a e parágrafos subsequentes, o referido afastamento

 

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3499744 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IF-RO
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Com base na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, analise as assertivas a seguir.

I. Um dos objetivos dos Institutos Federais é estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

II. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior. As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.

III. O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto exclusivamente pelo Reitor e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

IV. O Colégio Pedro II é equiparado aos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior.

Está correto o que se apresenta em:

 

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3498241 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Santa Teresa-ES
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No âmbito das políticas educacionais e legislação do ensino, especialmente na perspectiva da gestão democrática na educação, analise as afirmativas a seguir.

I.A gestão democrática nas escolas é uma diretriz assegurada pela Constituição Federal de 1988 e se fundamenta na participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões.
II.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garante a autonomia pedagógica das escolas públicas, permitindo que cada instituição construa seu currículo sem interferências do sistema de ensino estadual.
III.O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 estabelece metas para a ampliação da participação da comunidade na gestão escolar, visando à democratização do ensino e à melhoria da qualidade educacional.
IV.A gestão democrática, segundo a LDB, exige que todas as decisões pedagógicas sejam tomadas por meio de consenso entre professores, pais e alunos.

Está correto o que se afirma em:
 

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3498239 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Santa Teresa-ES
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Leia o excerto a seguir: "É impossível tratar de cidadania sem observar a Constituição Federal, o mais importante documento que traz direitos e deveres para a população brasileira. No artigo 205, que trata de educação, a questão cidadã está presente. O texto estabelece o seguinte: 'A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.'"

Fonte: https://porvir.org/constituicao-federal -e-peca-fundamental-na-educacao-para-a-cidadania/

Em relação ao papel da escola na formação para o trabalho e na preparação cidadã dos estudantes, assinale a alternativa correta:
 

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3498214 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Santa Teresa-ES
O direito à educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento humano e social. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) No Brasil, o direito à Educação está fundamentado e consagrado na Lei de Diretrizes e Bases Educacionais, que norteia os princípios determinantes para a educação no país.
(__) A educação é um direito de todos, e um dever do Estado e da família, devendo ser promovido e incentivado com a colaboração da sociedade.
(__) Apesar das suas leis nacionais, o Brasil ainda não valeu de tratados internacionais para reconhecer a educação como um direito humano, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação surgiu apenas em 2000.
(__) A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo 26, afirma que toda pessoa tem direito à educação, que deve ser gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

A sequência está correta em:
 

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Com base na Constituição Federal de 1988, especificamente no Art. 210, que estabelece a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental, visando assegurar uma formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, analise as afirmativas a seguir, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

(__) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
(__) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
(__) Os Municípios atuarão secundariamente na educação infantil e no ensino fundamental.
 

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De acordo com o art. 214 da Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, tem por objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e modalidades. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do PNE:
 

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3495932 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC
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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios fundamentais para a educação inclusiva no Brasil. Quais são os principais direitos garantidos pela Constituição para assegurar a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro?
 

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3495697 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC
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A luta da constituição é toda na escola, mas é importante que, ao chegar à escola, esses alunos encontram condições físicas, materiais e também profissionais competentes.

Artigos da Constituição educacional Brasileira:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Em seu Art. 206, diz: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
Acesse:https://monografias.brasilescola.uol.com.br/pedagogia/ principios-fundamentos-procedimentos-educacao-basica -uma-relacao.htm
 

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