Qual o prazo para o Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente?

Qual o prazo para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborarem ou adequarem os planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE?

De acordo com a LDB, a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem em quais áreas do conhecimento?

Conforme a LDB, quais áreas deverão, em especial, ministrar os conteúdos de história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros?

Selecione a alternativa que apresenta as categorias de representantes elegíveis para a composição do Conselho Escolar de acordo com a LDB.

De acordo com o artigo 1º da LDB, Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, a educação abrange processos formativos que se desenvolvem em diversas esferas. Selecione a alternativa que não apresenta uma dessas esferas.

No Ensino Fundamental para cada disciplina são estabelecidas competências específicas de área, cujo aprimoramento deve ser fomentado ao longo dos nove anos. Dessa maneira, à medida que os anos transcorrem, os conhecimentos inicialmente apresentados nos estágios iniciais são progressivamente expandidos. A introdução obrigatória no currículo dos anos finais do ensino fundamental ocorre em qual dos componentes curriculares a seguir?

Sobre o Ensino Médio na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avalie as seguintes afirmações:

I - Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais.

II - Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e formativa serão organizados nas redes de ensino por meio de atividades práticas.

III - Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa.

IV - O Ensino Médio deverá ter duração de no mínimo três anos.

V - O Ensino Médio é a etapa final da educação básica.

Assinale a alternativa correta.

O ensino fundamental obrigatório, com extensão de 9 (nove) anos, oferecido de forma gratuita nas instituições públicas de ensino, começando aos 6 (seis) anos de idade, tem como finalidade a construção da base educacional do indivíduo.

A seguir estão dispostas normas e diretrizes previstas na LDB que regem o Ensino Fundamental, à exceção de uma, assinale-a.

Julgue os itens a seguir sobre as normativas que organizam a educação infantil.

I - Deverá ser expedida documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

II - O atendimento à criança será de, no mínimo, 3 horas diárias para o turno parcial e de 6 horas para a jornada integral.

III - A avaliação será mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

IV - A carga horária será de no mínimo 600 (oitocentas) horas anuais, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

Assinale a alternativa correta.