Julgue as afirmativas apresentadas abaixo de acordo com o que determina a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação:

I) caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, a transferência de um servidor ocupante de cargo de nível de classificação D para exercer algumas das atribuições específicas de cargo de nível de classificação E;

II) a liberação do servidor para a realização de curso de Mestrado ou Doutorado não está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho, mas sim à comprovação de que a dissertação ou a tese a ser desenvolvida trará alguma solução técnica especializada para a Instituição Federal de Ensino;

III) o Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada;

IV) a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

Quais das afirmativas apresentadas acima estão corretas?

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica (DCN), de 2013, nos ensinos fundamental e médio, as figuras da promoção e da classificação podem ser adotadas em qualquer ano, série ou outra unidade de percurso escolhida, exceto no primeiro ano do ensino fundamental. Essas duas figuras fundamentam-se na orientação de que a verificação do rendimento escolar observará certos critérios.

A esse respeito, foram apontados os seguintes aspectos:

I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

II. Impossibilidade de aceleração de estudos para estudantes com atraso escolar.

III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

V. Obrigatoriedade de apoio pedagógico destinado à recuperação contínua e concomitante de aprendizagem de estudantes com déficit de rendimento escolar, a ser previsto no regimento escolar.

Segundo os critérios definidos pelas DCN, estão corretos

Publicada em setembro de 2012, a Resolução nº 6 CNE/CEB define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Em seu Artigo 22, ela estipula que a organização curricular dos cursos técnicos de nível médio deve considerar determinados passos no seu planejamento.

Um desses passos é a

O Decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Considerado um dos marcos da educação inclusiva, ele vem sendo aplicado de modo diferenciado no território nacional em decorrência das diferenças orçamentárias, de formação docente e de infraestrutura.

De acordo com o seu Artigo 5º, “com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular”, a União prestará apoio técnico e financeiro

O Decreto nº 7611, de 17/11/2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento especial e dá outras providências. Em seu Art. 3º, o dispositivo legal estabelece os objetivos do atendimento educacional especializado.

Um dos objetivos do Art. 3º do Decreto nº 7611, de 17/11/2011, é

A concepção de avaliação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) vai além da visão tradicional, que focaliza o controle externo do estudante mediante notas ou conceitos. A avaliação, ao não se restringir ao julgamento sobre sucessos ou fracassos do estudante, é compreendida como um conjunto de atuações que tem a função de alimentar, sustentar e orientar a intervenção pedagógica.

De acordo com os PCN, é INCORRETO afirmar sobre a avaliação que

Toda ação humana estruturada é implícita ou explicitamente guiada por princípios. A formulação de guias alimentares não foge a essa regra.

Assinale a alternativa que apresenta os princípios que orientaram a elaboração do Guia Alimentar para a População Brasileira (2014).

Segundo a legislação brasileira, a modalidade educação a distância (EAD) pode ser ofertada em diferentes níveis de ensino, desde que sejam atendidos determinados requisitos. Esses requisitos incluem

[...]
III – as disciplinas escolares são recortes das áreas de conhecimentos que representam, carregam sempre um grau de arbitrariedade e não esgotam isoladamente a realidade dos fatos físicos e sociais, devendo buscar entre si interações que permitam aos alunos a compreensão mais ampla da realidade;

Resolução CEB n.º 3/1998 – Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio Art 8 º, III Internet: <www mec gov br>

O fragmento de texto apresentado remete ao princípio pedagógico estruturador do currículo do ensino médio definido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio como

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a autonomia intelectual e o pensamento crítico são princípios e valores