Ao considerar que a educação básica está organizada em níveis de ensino, sendo estes fundamentais e médio, conforme definições e critérios pré-estabelecidos pela própria LBD, podemos afirmar que os níveis fundamental e médio devem atender o que dispõe o Art. 24, da LDB. Sobre esse tema, assinale a afirmativa CORRETA.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, o sistema de ensino:

Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: as instituições mantidas pela União; as instituições de ensino superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos federais de educação.

Art. 17. O sistema de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem: I – as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; II – as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal; III – as instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio criadas e mantidas pelo Poder Público; IV – os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem: I – as instituições do ensino fundamental e médio mantidas pelo Poder Público municipal; II – as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; III – os órgãos municipais de educação.

Em relação à organização da Educação Nacional e os Sistemas de Ensino, é CORRETO o que se afirma na alternativa:

A Educação Especial é definida na LDB nº 9.394/96 como: