A Emenda Constitucional nº 111/2021 inovou o texto da Constituição Federal, incluindo a possibilidade de consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais realizadas concomitantemente às eleições municipais, desde que encaminhadas à Justiça Eleitoral

O art. 110 da Lei Orgânica do Município de Tuparendi determina que, ao servidor público em exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes normas, EXCETO:

Em discurso [...], uma ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que o modelo eleitoral brasileiro é um exemplo para o mundo e que mais de 100 países já buscaram as instituições brasileiras para entender melhor como é o processo e a eficiência do modelo.

Disponível em: https://encurtador.com.br/kEI07. Acesso em: 30 jan. 2024 (adaptado).

Entre os elementos que causam interesse de outros países, apontados pela ministra, está a agilidade na apuração dos resultados, proporcionada pelo(a)

Durante o período eleitoral, Paulo recebeu doações para sua campanha, mas não declarou todos os recursos em sua prestação de contas. Se confirmada a irregularidade, Paulo poderá:

Durante o dia da eleição, Pedro foi flagrado transportando eleitores até as zonas eleitorais em troca de pagamento. Considerando a legislação eleitoral, essa conduta caracteriza:

Após o término da campanha eleitoral, o candidato Paulo foi acusado de não declarar todos os recursos recebidos durante a campanha em sua prestação de contas. Se confirmada a irregularidade, Paulo poderá:

Em uma eleição municipal, o candidato José teve sua candidatura indeferida pelo Juiz Eleitoral. Ele pretende recorrer da decisão. Nesse caso, qual é a instância apropriada para interpor o recurso?

Durante o período eleitoral, Maria decidiu criar um grupo no WhatsApp para promover sua candidatura a vereadora, enviando mensagens com promessas de campanha para milhares de pessoas sem a devida autorização. Sobre essa prática, é correto afirmar que:

João foi condenado por um crime doloso, cuja sentença transitou em julgado. Ele pretende se candidatar a prefeito nas próximas eleições. Considerando os direitos políticos, a candidatura de João:

Considere as afirmativas relacionadas às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal e apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Nacionalidade brasileira.
(__)Alistamento eleitoral.
(__)Idade mínima de 35 anos para Governador e Vice-Governador do Estado e do Distrito Federal.

Assinale a alternativa com a sequência correta: