949308 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos Políticos
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A respeito do ato de votar, é correto afirmar que

A

poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Prefeitos, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.

B

poderá votar fora da respectiva seção o Presidente da República, que, nas eleições presidenciais, poderá votar em qualquer Seção Eleitoral do País.

C

poderão votar fora das respectivas seções os Governadores, em qualquer seção do Estado, nas eleições de âmbito nacional e estadual.

D

nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.

E

poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Vereador, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.

Questão Anulada

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949307 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Partidos Políticos

A respeito da filiação partidária, é correto afirmar:

A

Quem já é filiado a partido político e se filia a outro partido pode concorrer às eleições com duas legendas.

B

O pleno gozo dos direitos políticos é necessário para o registro de candidatura e não para a filiação partidária.

C

Para concorrer ao cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições.

D

O Estatuto do partido não pode prever outras formas de cancelamento da filiação partidária além daquelas previstas em lei.

E

Considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias do partido.

Questão Anulada

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949306 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Partidos Políticos

Quanto aos recursos oriundos do Fundo Partidário, os partidos políticos poderão aplicar, no pagamento de pessoal a qualquer título e na manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política,

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815404 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Considerando as disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

A

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros entre 18 e 70 anos de idade, inclusive para os que forem portadores de deficiência.

B

O brasileiro nato que não se alistar após completar os 18 anos de idade incorrerá em multa imposta pelo juiz e cobrada no ato da inscrição, mas não se aplicará a pena ao não-alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data em que completar 21 anos.

C

Se o eleitor que não votar e não pagar a multa se encontrar fora de sua zona eleitoral e necessitar de documento de quitação com a justiça eleitoral, ele poderá efetuar o pagamento, no valor mínimo previsto, perante o juízo da zona em que estiver.

D

Será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em duas eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.

E

O brasileiro naturalizado que se alistar até dois anos depois de adquirida a nacionalidade brasileira não incorrerá na multa legalmente prevista.

Questão Anulada

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2635598 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Taquigrafia
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

De acordo com os comandos contidos na Lei n.o 9.504/1997, as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador dar-se-ão, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. Acerca das eleições, e de acordo com a referida lei federal, assinale a opção incorreta.

A

As eleições de âmbito federal e estadual, vale dizer, para presidente e vice-presidente da República, governador e vicegovernador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital são realizadas simultaneamente.

B

As eleições de âmbito municipal, vale dizer, para prefeito, vice-prefeito e vereador, são realizadas simultaneamente.

C

O candidato a presidente ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, será considerado eleito.

D

Na eleição para prefeito de municípios com mais de 200 mil habitantes, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

E

O partido que, até um ano antes do pleito, não tenha registrado seu estatuto no TSE, ou não tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, não poderá participar das eleições.

Questão Desatualizada

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1864739 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Partidos PolíticosLei n. 9.096/1995: Partidos Políticos

O requerimento do registro de partido político dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a

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1864738 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Partidos PolíticosLei n. 9.096/1995: Partidos Políticos

A respeito da filiação partidária,

A

o estatuto do partido não pode prever outras formas de cancelamento da filiação partidária além dos casos previstos em lei.

B

considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária com o atendimento das regras estatutárias do partido.

C

constatada a dupla filiação, será considerada nula a filiação partidária mais antiga.

D

para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos há seis meses antes da data do pleito.

E

o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido, mas não pode concorrer a cargo eletivo.

Questão Desatualizada

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1863605 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

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Técnico Judiciário - Taquigrafia
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

A respeito das eleições em geral, é correto afirmar que:

A

Poderá participar das eleições o partido que, até 6 meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

B

Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco, mas não os nulos.

C

Nas eleições proporcionais contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

D

Poderá participar das eleições o partido com estatuto regularmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral, ainda que, na data da convenção, não tenha órgão de direção constituído na circunscrição de acordo com o respectivo estatuto.

E

Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os nulos, mas não os em branco.

Questão Desatualizada

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1672506 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Um eleitor entra na cabina de votação acompanhado de outra pessoa que irá auxiliá-lo a digitar os números dos candidatos. Esse procedimento

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1474557 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MS

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Técnico Judiciário - Operação de Computadores
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

A respeito das prestações de contas, em matéria eleitoral considere:

I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido ou coligação, neste caso para divisão entre os partidos que a compõe.

II. A diplomação dos eleitos independe da observância do prazo para encaminhamento das prestações de contas à Justiça Eleitoral.

III. Havendo segundo turno, o encaminhamento à Justiça Eleitoral da prestação de contas dos candidatos que o disputem, referentes aos dois turnos, deve ser feito até o trigésimo dia posterior à sua realização.

É correto o que se afirma APENAS em