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Também fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:
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É de 4 meses o prazo de desincompatibilização para candidatar-se ao cargo de Prefeito Municipal de quem é
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A impugnação de registro ao cargo de Senador poderá ser feita
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A respeito do registro de candidaturas, é correto afirmar:
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Aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, dentre outros casos, proíbe-se a
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No sistema eletrônico de votação,
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Os partidos políticos
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Numa eleição para Governador do Estado, nenhum candidato alcançou a maioria absoluta de votos. O primeiro teve 35% dos votos; o segundo, 30% dos votos; os dois restantes tiveram exatamente a mesma votação. Antes da realização do segundo turno, ocorreu a morte do segundo colocado. Nesse caso,
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Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para
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Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
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