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É correto afirmar que
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É correto afirmar que
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Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação e
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Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo de um ano antes do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data
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Em relação à coligação, é correto afirmar:
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A respeito das convenções para escolha de candidatos, é certo que
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O RITO DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (CONSTITUIÇÃO, ART. 14 , PARÁGRAFO 10º) É PREVISTO NO:
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CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:
I. Não se admite propaganda eleitoral em lojas, igrejas, clubes e estádios de futebol;
II. O juiz eleitoral designado para acompanhar a propaganda eleitoral no rádio e na televisão pode impedir sua veiculação quando verificar, previamente, que a mesma ofende a honra de outro candidato ou contêm imagens e externas;
III. A propaganda eleitoral na imprensa escrita não sofre restrições, mas seus autores podem ser responsabilizados pelos abusos e excessos cometidos.
Pode-se afirmar que:
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CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:
I. O Recurso contra a Expedição do Diploma pode se fundar em inelegibilidade decorrente de parentesco mesmo se essa não tiver sido argüida por ocasião de registro;
II. O Presidente e o Vice-Presidente da República, em campanha de reeleição, podem utilizar transporte oficial, devendo, entretanto, ressarcir tais despesas;
III. O ocupante de residência oficial poderá, no seu interior, gravar mensagens para a propaganda eleitoral, desde que não se utilize de imagens externas do local ou que a ele se retira;
Pode-se afirmar que:
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Por trabalhar em empresa multinacional, Neide foi convocada para desempenhar suas funções e residir em Portugal. Em razão disso, o Estado português outorgou a ela o gozo de direitos políticos naquele país.
Tendo como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das normas da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.
A A outorga a Neide de gozo de direitos políticos em Portugal implica a perda de seus direitos políticos no Brasil.
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