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- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
- Inelegibilidade
De acordo com o regramento constitucional dos direitos
políticos, assinale a alternativa correta.
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- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
- Inelegibilidade
João, de 25 (vinte e cinco) anos, brasileiro, analfabeto, residente na cidade de Sorocaba, em pleno exercício dos seus direitos políticos, tendo realizado o alistamento eleitoral dentro do prazo e com filiação partidária, pretende se candidatar nas próximas eleições.
Diante da situação hipotética apresentada, considerando o disposto na Constituição Federal Brasileira, é correto afirmar que João
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4198056
Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
Para as eleições de 2026 serão eleitos, Presidente,
vice-presidente da República, senadores, Governador e
vice-governador de estado e do Distrito Federal,
Deputados federais, deputados estaduais ou distritais
De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, correlacione as colunas que informa idade mínima para exercer os cargos mencionados:
( 1 ) Presidente, vice-presidente da República e senador;
( 2 ) Governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
( 3 ) Deputado federal, deputado estadual ou distrital;
( ) trinta e cinco anos.
( ) trinta anos.
( ) vinte e um anos.
Após relacionar as colunas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, da coluna das idades:
De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, correlacione as colunas que informa idade mínima para exercer os cargos mencionados:
( 1 ) Presidente, vice-presidente da República e senador;
( 2 ) Governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
( 3 ) Deputado federal, deputado estadual ou distrital;
( ) trinta e cinco anos.
( ) trinta anos.
( ) vinte e um anos.
Após relacionar as colunas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, da coluna das idades:
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4198035
Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Em 2026 o Brasil terá eleições para quais cargos?
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O Governador e o Vice-Governador do Estado Alfa tiveram seus
diplomas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, no início do
último ano do mandato, em razão da prática de abuso de poder
econômico durante o período de campanha eleitoral,
devidamente constatada em ação de impugnação de mandato
eletivo. A decisão resultou na dupla vacância dos referidos cargos.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
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No período de realização de convenções partidárias, Pedro, que se
apresentava como pré-candidato ao cargo eletivo de Prefeito do
Município Alfa, utilizou sua clínica, que congrega diversos
profissionais e especialidades da área de saúde, para disponibilizar
consultas e tratamentos gratuitos a pessoas hipossuficientes. Ao
fim dos atendimentos, era sempre dita a frase "Com Pedro à
frente, teremos uma Prefeitura Municipal à altura do povo de
Alfa.", com o que buscava-se influenciar o voto do eleitor.
Ao tomar conhecimento desse fato, o Partido Político Beta, que registrara uma chapa na eleição majoritária, encaminhou notícia de fato ao Ministério Público, sustentando a ilicitude desse proceder.
O órgão de execução com atribuição concluiu corretamente que
Ao tomar conhecimento desse fato, o Partido Político Beta, que registrara uma chapa na eleição majoritária, encaminhou notícia de fato ao Ministério Público, sustentando a ilicitude desse proceder.
O órgão de execução com atribuição concluiu corretamente que
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O Promotor de Justiça designado para o exercício da função
eleitoral na Zona Eleitoral nº X, que apresenta uma relação de
sobreposição com o território do Município Alfa, recebeu
representação de Maria, candidata ao cargo de Prefeita do
Município Alfa.
De acordo com a representação, João promoveu impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet apregoando que os eleitores não votassem em Maria.
Ao analisar a narrativa à luz da legislação eleitoral, o Ministério Público concluiu corretamente que é
De acordo com a representação, João promoveu impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet apregoando que os eleitores não votassem em Maria.
Ao analisar a narrativa à luz da legislação eleitoral, o Ministério Público concluiu corretamente que é
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Dirigentes partidários dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, em
razão das familiaridades ideológicas, decidiram realizar um
agrupamento dessas pessoas jurídicas de direito privado, mas
tinham dúvidas quanto à forma a ser observada, considerando três
objetivos que almejam realizar:
I. o agrupamento a ser formado deveria poder se agrupar com outros partidos políticos para concorrer em eleições majoritárias;
II. o agrupamento teria abrangência nacional e não seria regido pelas normas que disciplinam a fidelidade partidária; e
III. o agrupamento seria tratado como um só partido político pela Justiça Eleitoral.
Considerando os três objetivos referidos, é correto afirmar que
I. o agrupamento a ser formado deveria poder se agrupar com outros partidos políticos para concorrer em eleições majoritárias;
II. o agrupamento teria abrangência nacional e não seria regido pelas normas que disciplinam a fidelidade partidária; e
III. o agrupamento seria tratado como um só partido político pela Justiça Eleitoral.
Considerando os três objetivos referidos, é correto afirmar que
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Em determinado exercício financeiro, o Tribunal de Contas do
Estado Alfa (TCEA), no pleno exercício de suas competências
constitucionais e legais, apreciou as contas de gestão e as contas
de governo apresentadas, respectivamente, pelo Prefeito do
Município X e pelo Prefeito do Município Y. Em ambas as situações,
o TCEA constatou graves divergências com a ordem jurídica,
consistentes em enriquecimento ilícito dos agentes e dano ao
patrimônio público, ambos de ordem dolosa, que configuravam
tanto ilícitos penais como atos de improbidade administrativa.
Na situação descrita, é correto afirmar que o entendimento do TCEA
Na situação descrita, é correto afirmar que o entendimento do TCEA
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De acordo com as normas da Constituição Federal sobre Direitos Políticos, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
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