4063890 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Santo Antônio Posse-SP

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Procurador do Município
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Direitos Políticos

Diante das condições constitucionais de elegibilidade, quais sejam a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima, assinale a opção CORRETA:

A

É de quarenta anos a idade mínima para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

B

É de trinta e cinco anos a idade mínima para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

C

É de vinte e cinco anos a idade mínima para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

D

É de dezoito anos a idade mínima para Vereador.

E

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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4063774 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Auxiliar de Laboratório
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A respeito da eleição dos representantes dos servidores nãodocentes, é correto afirmar:

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4062695 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP

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Oficial Legislativo
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Assinale a alternativa que contém conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, nos três meses anteriores que antecedem o pleito eleitoral.

A

Suprimir ou readaptar vantagens da remuneração de servidor público.

B

Realizar a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.

C

Nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até três meses que antecedem o pleito eleitoral.

D

Contratação necessária à instalação de serviço público essencial mediante prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

E

Transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

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4062688 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP

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Oficial Legislativo
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Partidos PolíticosFundo Partidário e Prestação de Contas

Foi criado o partido político X. Nas últimas eleições (2022), o referido partido elegeu 15 Deputados Federais. O partido solicitou acesso ao fundo partidário e acesso gratuito a rádio e televisão para as eleições de 2026. Tendo em vista o caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que

A

se os Deputados Federais eleitos em 2022 forem distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, terá direito ao fundo partidário e acesso gratuito a rádio e televisão.

B

o partido somente poderá ter acesso gratuito a rádio e televisão, não podendo ter acesso ao fundo partidário por não ter atingido o número mínimo de Deputados Federais eleitos.

C

somente poderá ter acesso ao fundo partidário se tiver obtido, no mínimo, 2% dos votos válidos distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

D

somente terá acesso gratuito a rádio e televisão se tiver obtido, no mínimo, 3% dos votos válidos em pelo menos um terço das unidades da federação.

E

o acesso ao fundo partidário e acesso gratuito a rádio e televisão é direito de todos os partidos políticos que elegerem, ao menos, um representante em uma das casas legislativas, razão pela qual os pedidos do partido X devem ser deferidos.

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4062687 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP

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Oficial Legislativo
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Direitos Políticos

José, João e Maria apresentam suas candidaturas ao cargo de Deputado Estadual. Eles são, respectivamente, primo, sobrinho e irmã do Governador do Estado em Exercício. Tendo em vista a regra de inelegibilidade constante da Constituição Federal, pode-se corretamente afirmar que

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4061036 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

O órgão responsável por organizar as eleições no Brasil é o:

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4060936 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos Políticos
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

De acordo com a Constituição Federal, quais pessoas têm a obrigatoriedade de votar no Brasil?

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4059978 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cordilheira Alta-SC

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Procurador Legislativo
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Direitos Políticos

Considerando o previsto na CF/1998 acerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa INCORRETA.

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4059940 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cordilheira Alta-SC

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

O órgão responsável por organizar as eleições no Brasil é o:

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4059725 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR

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Assistente Administrativo
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Técnico de Informática
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Direitos PolíticosDesincompatibilização e Reeleição

O estado de direito no Brasil é chamado de democrático, pois todo poder emana do povo e é por ele exercido, diretamente ou por meio de representantes eleitos. Considerando os instrumentos de democracia representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Os titulares dos cargos de presidente da República, governador de estado e prefeito devem, necessariamente, renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes das eleições, para que possam disputar outros cargos.