Sobre a legislação falimentar e recuperacional (Lei nº 11.101/2005) e a Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76), pode-se afirmar que

Com base no Código Civil, sobre o direito empresarial, é correto afirmar o seguinte:

A empresa Alfa Ltda. celebra contrato de financiamento garantido por aval de seus sócios junto ao Banco Beta, que não contém nenhuma previsão específica sobre eventuais planos de recuperação judicial. Inadimplida a obrigação de pagamento, o Banco Beta inicia a execução do crédito devido em face de Alfa Ltda. e seus sócios. Após alguns meses, Alfa Ltda. solicita o processamento da recuperação judicial, que é deferida.
Conforme a Lei nº 11.101/1995 e entendimento do Superior Tribunal de Justiça, impede-se o prosseguimento das execuções em face de

João é um empresário legalmente constituído em Mogi das Cruzes. Ele decide instituir uma filial em Santa Catarina.
Considerando essa situação hipotética, de acordo com previsão expressa do Código Civil, João deverá

Com relação a debêntures, é correto afirmar que são títulos mobiliários cuja emissão é permitida:

Considerando o regramento aplicável à propriedade industrial e aos contratos mercantis, julgue o próximo item.

Em contratos de licença de uso de direito industrial, a propriedade industrial é transmitida a terceiros por prazo indeterminado.

Considerando o regramento aplicável à propriedade industrial e aos contratos mercantis, julgue o próximo item.

Para fins de patenteabilidade, não se consideram invenções as obras científicas.

Considerando o regramento aplicável à propriedade industrial e aos contratos mercantis, julgue o próximo item.

Na concessão mercantil, a cláusula de exclusividade se refere à proibição ao concedente em comercializar, direta ou indiretamente, na área de atuação do concessionário.

Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue.

O incapaz poderá continuar a empresa antes exercida por seus pais, desde que devidamente assistido ou representado.

Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue.

O empresário, as sociedades empresárias e as sociedades simples vinculam-se ao registro público de empresas mercantis, a cargo das juntas comerciais.