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4207966 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
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Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir.

A empresa de pequeno porte e a sociedade unipessoal dispõem de tratamento especial e diferenciado no que diz respeito à inscrição no registro de empresas.

 

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4207965 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
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Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir.

O estabelecimento empresarial compreende todo o complexo de bens organizado para o exercício da empresa por empresário ou por sociedade empresária.

 

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4207964 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
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Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir.

Nas sociedades em nome coletivo, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo eles, no ato constitutivo, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

 

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4207963 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
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Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir.

O sócio oculto não poderá ser responsabilizado, inclusive perante terceiros, ainda que se beneficie das atividades da empresa, uma vez que não é formalmente registrado no ato constitutivo.

 

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4207962 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
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Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir.

Os denunciados por crime falimentar podem exercer atividade empresarial e atuar como administradores de sociedade empresária.

 

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4207961 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
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        Um empreendedor constituiu, com outros sócios, pessoa jurídica regularmente registrada para a exploração de atividade comercial. Posteriormente, verificou-se que esse empreendedor, sem o conhecimento dos demais sócios, vinha utilizando a sociedade em benefício próprio exclusivamente para ocultação patrimonial e prática reiterada de fraudes contra credores.
Com base nessa situação hipotética e na disciplina da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item seguinte.
A utilização da pessoa jurídica exclusivamente para ocultação patrimonial e prática reiterada de fraudes contra credores autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, que alcança automaticamente o patrimônio de todos os sócios da sociedade empresária.
 

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4202828 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ciríaco-RS
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Nos termos da Lei nº 6.404/1976, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões ________, expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da ________ ao final, sendo permitido nela figurar o nome do fundador, acionista, ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa.
 

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4199794 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Legalle
Orgão: FENAC S/A
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Analise o texto a seguir, que aborda a Diretoria Executiva:
Os cargos de Diretoria abrangem a Dtretoria Executiva, a qual e composta por dois membros, um com a denomínação de diretor-presidente e o outro com a denominação de diretor-vice-presidente, e pela Diretoría Jurídica, composta de um membrq necessaríamente pessods naturais, acionistas ou não, eleitos, empossados e destituíveis a qualquer tempo pelo Conse/ho de Administração.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
 

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4199793 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Legalle
Orgão: FENAC S/A
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de poderes e atribuições do Conselho de Administração?
I. Manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria Executiva;
II. Autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos;
III. Aprovar a inclusão de matérias no instrumento de convocação da Assembleia Geral, não se admitindo a rubrica "assuntos gerais";
IV. Convocar a Assembleia Geral.
 

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4199792 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Legalle
Orgão: FENAC S/A
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Analise as assertivas que seguem, envolvendo o Conselho de Adrninistração:
I. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio, assinadas por todos os presentes.
II. As deliberaçÕes do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes, o que impede a existência de empate.
III. No caso de membro da Diretoria Executiva não integrar o Conselho de Administração, este orgão não pode convidá-lo a participar.
Está(ão) CORRETA(S):
 

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