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4218230 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAPEC
Orgão: MPE-MS
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À luz da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a recuperação judicial do produtor rural, assinale a alternativa correta.
 

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4216086 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Conforme as disposições da Lei n.º 6.404/1976 e do Código Civil no que concerne aos efeitos da dissolução da companhia, é correto afirmar que a personalidade jurídica
 

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4216085 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
De acordo com a Lei n.º 11.101/2005, a petição inicial de recuperação judicial será instruída com as demonstrações contábeis relativas aos três últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, compostas obrigatoriamente
 

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4216084 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Acerca do contrato social das sociedades simples e dos direitos e obrigações dos seus sócios, assinale a opção correta.
 

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4215907 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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A sociedade empresária Alfa Ltda. foi constituída para desenvolver atividade de logística. Posteriormente, seus sócios decidiram criar outra sociedade, exclusivamente destinada à contratação com a administração pública, mantendo as demais atividades na sociedade original.
Na situação hipotética apresentada, a sociedade criada para a contratação com a administração pública denomina-se
 

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4215906 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Assinale a opção correta no que se refere ao processo falimentar, tal como previsto na Lei n.º 11.101/2005.
 

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4215905 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Assinale a opção correta a respeito da recuperação judicial, de acordo com o previsto na Lei n.º 11.101/2005.
 

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4215904 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Em relação às operações societárias, assinale a opção correta com base na Lei das Sociedades por Ações.
 

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4215902 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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No que se refere ao empresário individual e ao pequeno empresário, assinale a opção correta.
 

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4215784 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Assinale a opção correta no que diz respeito ao incidente de classificação de crédito público, previsto na Lei n.º 11.101/2005.
 

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