Durante a execução do orçamento de 2023, a Secretaria de Finanças de Queimadas-PB, enfrentou dificuldades para cumprir as metas fiscais estabelecidas, devido a um aumento inesperado nas despesas correntes. Para ajustar o orçamento e manter o equilíbrio fiscal, a equipe considerou várias medidas, incluindo o contingenciamento de despesas e a revisão dos contratos vigentes. Considere as afirmativas abaixo:

1. A execução orçamentária envolve a utilização dos recursos públicos de acordo com a programação financeira e o cronograma de desembolso, assegurando o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO e na LOA.

2. O contingenciamento de despesas é uma medida preventiva adotada pelo governo para reduzir gastos, visando ajustar o orçamento em caso de frustração de receitas, e deve ser regulamentado pela LDO.

3. A execução financeira do orçamento deve seguir os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade, garantindo que todas as despesas sejam devidamente autorizadas, empenhadas e liquidadas.

4. A revisão dos contratos administrativos durante a execução orçamentária pode ser necessária para ajustar os valores pactuados às novas realidades fiscais, desde que respeitados os direitos dos contratados e as disposições legais.

5. A transparência na execução orçamentária é assegurada pela divulgação periódica dos relatórios de gestão fiscal e pela prestação de contas ao Tribunal de Contas e à sociedade.

Alternativas:

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identificou irregularidades no ciclo orçamentário do município de Queimadas-PB, durante a execução do orçamento de 2023. As principais falhas incluíam a execução de despesas não autorizadas e a ausência de controle interno eficaz. O município foi orientado a revisar o seu processo orçamentário para garantir a conformidade com os requisitos legais e técnicos. Considere as afirmativas abaixo:

1. O ciclo orçamentário no Brasil é composto pelas fases de elaboração, discussão e aprovação, execução, e controle e avaliação, que devem ser conduzidas de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal.

2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA).

3. Durante a execução orçamentária, é permitido ao Poder Executivo abrir créditos suplementares sem autorização legislativa, desde que se justifique a necessidade de reforço de dotações orçamentárias para áreas prioritárias, como saúde e educação.

4. O controle da execução orçamentária é responsabilidade tanto do controle interno quanto do controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas, que devem zelar pela conformidade dos atos administrativos com as normas orçamentárias e fiscais.

5. O acompanhamento da execução orçamentária deve garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam a administração pública no Brasil.

Alternativas:

O Estado da Efetividade necessitou de recursos para pagamento da primeira parcela do 13º salário, pagamento que sempre faz no final de junho, e recorreu ao sistema financeiro para contratar um empréstimo, com pagamento previsto para dezembro do mesmo ano. O ingresso desses recursos deve ser classificado como

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro:

Sobre as subvenções, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, como são classificadas as obras de conservação e adaptação de bens?

Segundo o Art. 3º da Lei Federal nº 4.320/1964, “A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei”. Qual dos princípios orçamentários pode ser evidenciado nesse artigo?

_____ consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.