Direito Financeiro

No que se refere aos resultados gerais do exercício e sua demonstração, assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei nº 4.320/1964.

A emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária, conforme a LRF, é um exemplo de

Um município localizado na região sudeste apresentou receita corrente líquida no valor de R$ 32.000.000,00. O limite de despesa com pessoal da câmara municipal será, em R$, de:

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

A Câmara de Vereadores de um município localizado no interior de São Paulo pretende aumentar para R$ 670.000,00 suas despesas de pessoal. Sabendo-se que receita corrente líquida do município é de R$ 15.000.000,00, essa ação, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é

Para resolução da questão, considere os dados abaixo, relativos à execução orçamentária do Município de Cacoal da Serra no exercício de 2022.

Supondo que no mesmo exercício financeiro o Poder Executivo do Município tenha realizado Despesa Total com Pessoal (DTP) de 600.000,00 e o Poder Legislativo tenha realizado uma DTP de 96.000,00, avalie as afirmativas a seguir com base na LRF.

I. O Poder Executivo extrapolou o teto de gastos com DTP permitido pela LRF.

II. O Poder Legislativo está abaixo do teto de gastos com DTP permitido pela LRF.

III. O ente municipal consolidado encontra-se abaixo do teto de gastos com DTP permitido pela LRF, mas está acima do limite prudencial.

Para resolução da questão, considere os dados abaixo, relativos à execução orçamentária do Município de Cacoal da Serra no exercício de 2022.

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor da Receita Corrente Líquida do Município de Cacoal da Serra no exercício de 2022 foi de:

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores _____________, relativas a receitas, despesas, resultados ______________ e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Indique a opção que preenche corretamente as lacunas.

Com fundamento na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O superávit financeiro é apurado no Balanço Financeiro, e pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais.

( ) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas ao planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.

( ) Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

Com base nos ditames da LRF, assinale a alternativa correta a respeito da observância dos limites de Despesa Total com Pessoal (DTP) pelo Município de Tambaqui no exercício de 2022.