De acordo com a legislação brasileira, o exercício financeiro corresponde a qual período? Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:

________ são emitidos pelo governo com o objetivo de captar recursos para financiar atividades públicas, sendo considerados investimentos de renda fixa acessíveis aos investidores de varejo por meio do programa Tesouro Direto.

Durante um curso de capacitação para servidores municipais recém-nomeados, o instrutor destacou que a ação responsável na gestão fiscal deve obedecer a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar. Um dos alunos não compreendeu bem o conceito e precisou saber mais sobre a responsabilidade na gestão fiscal. Qual das alternativas a seguir seria uma explicação correta com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa correta:

O art. 165 da Constituição Federal estabelece que leis de iniciativa do Poder Executivo disporão sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta:

O Art. 29 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), apresenta definições cruciais para a gestão fiscal.  
Com base no referido artigo, leia as definições a seguir e assinale:  

1. Concessão de garantia. 2. Refinanciamento da dívida mobiliária. 3. Dívida pública mobiliária. 4. Dívida pública consolidada ou fundada. 

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federações, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses
( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. 

Assinale a sequência CORRETA:

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:
Assinale opção CORRETA:

A Lei nº 4.320, de 1964, estabelece as Normas Gerais de Direito Financeiro, sendo a base para a gestão orçamentária no Brasil. Conforme dispõe o Artigo 2º dessa legislação, a Lei do Orçamento deve conter a discriminação da receita e despesa de modo a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, devendo obedecer aos seguintes princípios orçamentários:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) define com precisão os termos utilizados na consolidação das contas públicas. De acordo com o Artigo 2º, Inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 2000, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito de Empresa Controlada:

De acordo com o Artigo 29 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), associe corretamente os conceitos a seguir com as suas respetivas definições:

1. Operação de crédito. 2. Concessão de garantia 3. Refinanciamento da dívida mobiliária.

( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.


Assinale a sequência CORRETA: