2004224 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Tenório-PB

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Técnico de Contabilidade
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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo abrange todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Ele conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos seguintes montantes:

A

Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.

B

Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de auxílios e diárias e operações de crédito.

C

Despesa total com pessoal, dívida consolidada bruta, concessão de garantias e diárias e operações de crédito.

D

Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de diárias e operações de crédito.

E

Despesa total com pessoal, dívida consolidada bruta, concessão de auxílios e diárias e operações de crédito.

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2004222 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Tenório-PB

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Técnico de Contabilidade
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

Analise as sentenças abaixo acerca das receitas públicas, e, em seguida, responda o que se pede.

I- De acordo com a Lei 4.320/64 pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas.

II- De acordo com a Lei 4.320/64 a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

III- Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

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2003734 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Conceição Macabu-RJ

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Contador
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Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)

Acerca das Despesas com Pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), pode-se afirmar que:

A

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

B

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 50% (cinquenta por cento); Municípios: 60% (sessenta por cento).

C

A despesa total com pessoal é o somatório dos gastos do ente da Federação com os mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, não incluindo adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza.

D

A despesa total com pessoal será apurada com os gastos da Federação com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes de arrecadação de contribuições dos segurados e das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro.

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2003272 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO

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Contador
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

Os regimes contábeis da receita e despesa, segundo a Lei nº 4.320/64, são, respectivamente:

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2003261 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO

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Controlador Interno
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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)

A Lei de Responsabilidade Fiscal criou o RGF – Relatório de Gestão Fiscal. Sobre este Relatório, pode-se afirmar que ele é um (uma):

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2003125 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO

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Contador
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Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com o art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000, pode-se afirmar que o:

A

Poder Executivo da União tem até o dia 30 de junho para promover a consolidação nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior , assim como divulgar os dados por meios eletrônicos de acesso público.

B

Poder Executivo da União tem até o dia 30 de junho para promover a consolidação nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício atual , assim como divulgar os dados por meios eletrônicos de acesso público.

C

Poder Executivo da União tem até o dia 30 de junho para promover a atualização nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior , assim como divulgar os dados por meios eletrônicos de acesso público.

D

sistema tem por objeto coletar dados contábeis dos controles estabelecidos pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

sistema tem por objeto coletar dados fiscais referentes aos três Poderes da União dos controles, estabelecidos pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

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2003124 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO

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Fiscal - Patrimônio
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964

Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho", que indicará:

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2003121 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO

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Controlador Interno
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Ao final do exercício social, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige, ainda, a publicação de alguns demonstrativos contábeis que evidenciem o(as):

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2001168 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Barão Cocais-MG

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Técnico de Contabilidade
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Legislação Complementar

Assinale a alternativa correta com relação ao orçamento público.

A

Na Lei Orçamentária Anual, a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias ou em legislação específica.

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

C

No Plano Plurianual, o produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

D

O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo 60 dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente.

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2000884 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica, financeira e o programa de trabalho do Governo. De acordo com a Lei nº 4.320/64, sobre a Lei de Orçamento é INCORRETO afirmar que:

A

Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

B

A Lei de Orçamento poderá conter autorização para o Executivo abrir créditos suplementares até determinada importância, obedecidas as disposições legais cabíveis.

C

O produto estimado de alienação de bens imóveis se incluirá na receita ainda que não autorizada pelo Poder Legislativo, cabendo autorização na própria Lei de Orçamento pelo Poder Executivo.

D

A Lei de Orçamento poderá conter autorização para o Executivo realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.