Dentre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, NÃO se incluem:

O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com ênfase no que se refere a determinados pontos, dentre os quais, NÃO se inclui:

No que concerne à Contabilidade Patrimonial e Industrial, nos termos da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa incorreta.

Quanto aos dispositivos que tratam das despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 106 a 110.

As dotações atribuídas a diversas unidades orçamentárias poderão ser movimentadas por órgãos centrais de administração geral.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 106 a 110.

Entre as modalidades de crédito adicional previstas na legislação, só o crédito suplementar pode ser aberto por meio de decreto executivo.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 106 a 110.

Os auxílios para investimentos de empresas privadas de fins lucrativos podem ser concedidos em caráter excepcional, com autorização expressa do ministro da Economia.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 106 a 110.

As subvenções econômicas podem ser feitas por meio de despesas de capital.

Sobre a despesa total com pessoal, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê que os municípios, em cada período de apuração, não podem exceder o valor das despesas com pessoal sobre a receita corrente líquida em: