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Respondida
Pedro, cidadão de nacionalidade argentina e nesse país residente,
ajuizou ação em face de sociedade empresária de origem canadense,
a qual, ao final do processo, foi condenada ao pagamento de
determinada indenização. Pedro, então, ingressou com pedido de
homologação dessa sentença estrangeira no Brasil. Sobre a hipótese
apresentada, assinale a afirmativa correta.
Respondida
De acordo com o art. 33 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a Zona Contígua não pode estender-se além de quantas milhas marítimas contadas a partir do limite exterior do mar territorial?
Respondida
Assinale a alternativa CORRETA:
Respondida
O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes. Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações trazidas pelos membros da organização.
A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.
Contrariamente ao que existia no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), o sistema de solução de controvérsias da OMC é um sistema único e integrado, que se aplica a todos os acordos da organização. Apesar desse fato, há regras e procedimentos especiais ou adicionais sobre a solução de controvérsias existentes em certos acordos da OMC, que são destinados a lidar com as particularidades da solução de controvérsias relacionadas às obrigações desses acordos.
Respondida
Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz
respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos
das disposições dos tratados em vigor e das normas
processuais brasileiras.
Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil
ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de
colheita de provas
Respondida
João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente
ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede
na Suíça, por ocasião dos Jogos Olímpicos realizados no Rio
de Janeiro, em 2016. Até o presente momento, João não
recebeu integralmente os valores devidos.
Na hipótese de recorrer a uma cobrança judicial, o pedido
deve ser feito
Respondida
Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio
para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua
primeira união continuaram vivendo no Brasil. Victor contraiu
novo matrimônio nos Estados Unidos com uma cidadã norte-americana e, alguns anos depois, vem a falecer nos Estados
Unidos, deixando um imóvel e aplicações financeiras nesse
país.
A regra de conexão do direito brasileiro estabelece que a
sucessão de Victor será regida
Respondida
Sobre os contratos internacionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Respondida
O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes. Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações trazidas pelos membros da organização.
A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.
Atores não governamentais não participam da solução de controvérsias na OMC, pois não podem ser parte nas disputas.
Respondida
O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes. Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações trazidas pelos membros da organização.
A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.
O multilateralismo é uma característica do sistema de solução de controvérsias e está presente, por exemplo, no monitoramento da implementação das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias.
