Julgue os itens a seguir, relativos aos fundamentos do setor aquaviário.

A distinção entre hidrovia e rio navegável está atrelada aos diferentes usos e potenciais aquaviários no transporte e na economia: a hidrovia é um meio natural, que sofreu pouca ou nenhuma intervenção, com regularidade de fluxo e ausência de obstáculos como corredeiras ou rochas, ao passo que o rio navegável compõe o sistema de transporte aquaviário, com suas características naturais somadas às melhorias artificiais que visam a navegabilidade mesmo em condições adversas.

Julgue os itens a seguir, relativos aos fundamentos do setor aquaviário.

Entre os desafios da regulação no setor aquaviário está a dificuldade de integração de interesses setoriais a despeito da simetria de informações entre agentes econômicos e reguladores e da eficiência da infraestrutura e da integração logística.

Considerando a estrutura organizacional e de gestão na ANTAQ, julgue o seguinte item.

Na Diretoria Colegiada, o relator poderá proferir decisão ad referendum do colegiado, desde que seja comprovada a urgência do tema, os autos estejam devidamente instruídos com toda a documentação necessária e haja anuência prévia de, pelo menos, mais um diretor.

Acerca da avaliação de pedidos de ajuste de tarifas pelos serviços de transporte aquaviário, conforme a metodologia praticada pela ANTAQ, julgue o item a seguir.

Em caso de pedido de reajuste definido como justificável, recomenda-se a aprovação com ressalvas, condicionando-se a análise de novos pedidos de reajuste à apresentação de informações mais detalhadas sobre a prestação do serviço.

A respeito da contabilidade regulatória para o setor portuário, julgue os próximos itens.

As concessionárias e os arrendatários não se submetem às mesmas regras de regulação contábil aplicáveis às conveniadas e estatais federais outorgadas pela lei para a atividade de autoridade portuária.

A respeito da contabilidade regulatória para o setor portuário, julgue os próximos itens.

Considerando a contabilidade regulatória para o setor portuário bem como a legislação vigente, a autoridade regulatória deve estabelecer práticas contábeis auxiliares àquelas previstas nos pronunciamentos contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

A respeito da contabilidade regulatória para o setor portuário, julgue os próximos itens.

A ANTAQ regulamentou normas de tarifas dos portos organizados.

Considerando as normas regulatórias e os princípios aplicáveis à definição e à revisão de tarifas e preços praticados nos serviços portuários regulados pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

A regulação por taxa de retorno é de simples observância e apresenta confiança e estabilidade regulatórias aos operadores.

Considerando as normas regulatórias e os princípios aplicáveis à definição e à revisão de tarifas e preços praticados nos serviços portuários regulados pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

Na regulação tarifária por taxa de retorno, a tarifa cobre os custos operacionais e proporciona uma taxa de lucro razoável sobre os investimentos.

Considerando as normas regulatórias e os princípios aplicáveis à definição e à revisão de tarifas e preços praticados nos serviços portuários regulados pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

Os terminais portuários privados podem segmentar o mercado e adotar preços diferenciados para usuários em condições econômicas distintas, desde que não haja discriminação entre usuários semelhantes.