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De acordo com a NCRMAM-331, a respeito do
reconhecimento de Entidades Especializadas, assinale a opção que apresenta a definição correta.
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De acordo com a NORMAM-224, que trata sobre Folga
Dinâmica Abaixo da Quilha (FDAQ), assinale a opção que
define corretamente a atribuição de competência da
Autoridade Marítima.
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Com base na legislação marítima brasileira,
assinale a alternativa que apresenta a definição de
aquaviário.
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De acordo com a Lei Federal nº 9.537/1997, na
navegação interior, consideram-se hidrovias
interiores
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Como é denominada a área geográfica delimitada
em razão de peculiaridades locais que dificultam a
livre e segura movimentação de embarcações, de
forma a exigir a constituição e a disponibilidade
permanente de serviço especializado?
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
De acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), quando duas embarcações a propulsão mecânica estiverem se aproximando em rumos diretamente opostos, ou quase diretamente opostos, em condições que envolvam risco de colisão, cada uma deverá guinar para ___________, de forma que a passagem se dê por _____________ uma da outra.
De acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), quando duas embarcações a propulsão mecânica estiverem se aproximando em rumos diretamente opostos, ou quase diretamente opostos, em condições que envolvam risco de colisão, cada uma deverá guinar para ___________, de forma que a passagem se dê por _____________ uma da outra.
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Regulamento Internacional Para
Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), toda
embarcação que esteja ultrapassando outra deverá
manter-se fora do caminho dessa outra. Considerase uma embarcação alcançando outra toda
embarcação que se aproximar de outra vindo de
uma direção de mais de _______ para ré do través
desta última.
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4149595
Ano: 2026
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Batatais-SP
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Batatais-SP
Provas:
Considera-se mar territorial brasileiro uma faixa de
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A Lei Federal n.º 12.815/2013 estabelece regras sobre a mão de obra empregada em portos brasileiros. Com base no referido diploma legal, é correto afirmar que a contratação de trabalhadores portuários:
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A Lei Federal n.º 12.815/2013 dispõe acerca das competências do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso. No que diz respeito à remuneração devida e às indenizações decorrentes de acidente de trabalho, tal lei prevê que a responsabilidade será:
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