Em relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir.

A fase interna do processo licitatório para as concessões portuárias inicia-se pela definição do objeto, a ser realizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Em relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir.

Adota-se o arrendamento ordinário para a exploração da estrutura portuária nas situações em que for verificada a existência de um único interessado na exploração.

Em relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir.

Diferentemente das concessões portuárias, os processos licitatórios para arrendamento portuário e de infraestruturas aquaviárias não se submetem à fiscalização do TCU.

Em relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir.

No caso dos arrendamentos e das concessões portuárias e hidroviárias, para fins de julgamento das propostas dos licitantes, é possível a adoção de qualquer um os critérios de julgamento previstos no Estatuto de Licitações ou uma combinação entre eles, consideradas as etapas do certame.

Em relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir.

Compete à ANTAQ, em momento prévio à abertura do processo licitatório, conduzir e aprovar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do objeto da concessão ou do arrendamento portuário.

Em relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir.

A Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (CPLA) deve ser integrada, majoritariamente, por servidores permanentes da ANTAQ, designados por ato do diretor-geral.

Considerando o papel do Plano Geral de Outorgas (PGO) e conceitos relativos às concessões hidroviárias reguladas pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

No contexto das concessões hidroviárias reguladas pela ANTAQ, concessões patrocinadas são aquelas economicamente viáveis que proporcionam receitas ao poder público.

Considerando o papel do Plano Geral de Outorgas (PGO) e conceitos relativos às concessões hidroviárias reguladas pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

O PGO é um instrumento técnico-operacional, de caráter executivo, que contém as diretrizes para os projetos em geral.

Considerando o papel do Plano Geral de Outorgas (PGO) e conceitos relativos às concessões hidroviárias reguladas pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

Nas concessões onerosas, a rentabilidade financeira do empreendimento permite remunerar os concessionários sem necessidade de subsídios do poder público.

Julgue os itens a seguir, relativos aos fundamentos do setor aquaviário.

Entre os planos estratégicos desenvolvidos para orientar investimentos e priorizar ações no setor aquaviário citam-se o Plano Nacional de Logística, o Plano de Monitoramento Hidroviário e o Plano Geral de Outorgas.